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Durante o lançamento da 12ª Edição da Agenda Institucional do Cooperativismo que aconteceu nesta semana, em Brasília, o presidente do Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Amazonas (OCB-AM), José Merched Chaar, fez um alerta e pediu a atenção da bancada federal do Amazonas referente ao PLP n°271/2005, que dispõe sobre o tratamento tributário do ato cooperativo, que tramita no Congresso Nacional. Na ocasião, estiveram presentes a representante do Amazonas na Frente Parlamentar do Cooperativismo, deputada federal Conceição Sampaio (PSDB-AM), o presidente da República, Michel Temer e cerca de outros 40 parlamentares e representantes cooperativistas.

“Um dos projetos mais importantes que ainda está sendo discutido é o ato cooperativo que se define como uma bitributação que nos é imposta e nós estamos tentando modificar isso através de lei, onde será possível, sim, mudar essa situação que nos prejudica diretamente”, afirma o presidente da OCB-AM. Ele explica que a reunião trata de decidir quais projetos em tramitação no Congresso terão aspectos positivos para os cooperativos. 

O alerta feito pelo presidente é para evitar que um mesmo fator gerador seja tributado em duplicidade tanto na pessoa jurídica da cooperativa quanto na pessoa do cooperado, quando da prática de atos cooperativos, nos mais diversos ramos do cooperativismo.

Para a deputada federal Conceição Sampaio, o cooperativismo é um modelo que mostra a unidade como um grande fortalecimento daquilo que se acredita. “Todos os anos é apresentada uma agenda legislativa para que a frente parlamentar (a qual, tenho muita honra em poder compor) possa realmente fazer todo o trabalho de articulação, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado da República, para que essas matérias possam ser aprovadas”, diz a parlamentar.

Além de questões sobre cooperativismo, a reunião também englobou temas como transporte, saúde, crédito, agropecuária e consumo. Outras propostas que foram definidas como favoráveis, foram o Projeto de Lei n°6621/2016, que dispõe sobre a regulamentação das Agências Reguladoras, sobre os Defensivos Agrícolas, no PL n°6299/2002, a Lei de Licitações e Contratos, dispostano PL n°6814/2017, o PL n°3067/2011, que trata sobre o Crédito Rural, entre outros.

Projeto aprovado

Em benefício para as cooperativas do Brasil, outros projetos já foram aprovados, como o PLP n°100/2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo: “Com esse projeto aprovado e transformado na Lei Complementar 161/2018, as cooperativas de crédito agora podem captar recursos junto às prefeituras. A deputada Conceição foi uma das nossas guardiãs que nos defendeu na luta para aprovação desse projeto”, ressaltou José Merched Chaar.

Ele ainda explica que aprovação do projeto beneficia, principalmente, os municípios onde não há bancos oficiais. Agora, as prefeituras ou outros órgãos oficiais têm a disponibilidade para depositarem seus recursos nas cooperativas de crédito de sua cidade, com o limite de R$250 mil.

“O Amazonas tem sido um dos estados que muito tem crescido nesse trabalho. E eu sou grata à OCB, ao presidente nacional, doutor Márcio, que tem sempre buscado dialogar com todos nós para que a gente possa,dentro do Congresso Nacional, trazer as conquistas que são necessárias ao fortalecimento das cooperativas no Estado brasileiro” finaliza a deputada Conceição Sampaio.


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