Em decisão inédita juiz de Benjamin Constant proíbe vice de assumir prefeitura, na ausência de Iracema Maia - Fato Amazônico

Em decisão inédita juiz de Benjamin Constant proíbe vice de assumir prefeitura, na ausência de Iracema Maia

Por Elcimar Freitas – O vice-prefeito de Benjamin Constant, João Vieira da Silva (PT), o “João Negão” não poderá mais assumir a prefeitura do município na ausência da prefeita Iracema Maia, do partido do ex-governador Omar Aziz (PSD). A proibição é do juiz Manuel Amaro Pereira de Lima, que concedeu liminar a chefe do executivo municipal em uma Ação Civil Pública, determinando que ele não assuma a administração em caso de viagem para fora da comarca da titular.

A decisão inédita do magistrado foi proferida na tarde desta quinta-feira (15) atendendo a um pedido da prefeita de antecipação de tutela. Manoel Amaro determina em seu despacho que o presidente da Câmara Municipal assuma a prefeitura, quando Iracema Maia estiver ausente.

O magistrado diz ainda na mesma decisão inédita que em caso de desobediência, João Negão, seja preso, em caso de tentar assumir a prefeitura na ausência de Iracema Maia.

Na ação apresentada a Justiça a prefeita diz que o vice-prefeito não poderia assumir o comando do município porque representa uma ameaça ao patrimônio público de Benjamin Constant. Iracema Maia recorre a uma de suas viagens, no dia 04 de abril quando acusa João Negão de ter nomeado servidores sem a observância de amparo legal, bem como ameaçar funcionários, danificar computadores e de determinar emissão do alvará de funcionamento.

Na opinião da prefeita, por estas ações, o vice cometera ato de Improbidade Administrativa e teria que perder o cargo, e que, portanto, neste caso estaria impedido de assumir a Prefeitura na sua ausência. O pedido foi acatado pelo juiz Manoel Amaro Silva, com base no artigo 20 da Lei 8429/92, que versa o referido crime administrativo. O curioso é que o vice não tem condenação dessa natureza, sobre o episódio citado pela prefeita no dia 04 de abril, deste ano, quando o vice assumiu “na marra“ a Prefeitura.

“É possível o afastamento do agente público na hipótese de acometimento do ato de Improbidade Administrativa ‘quando a medida se fizer necessária à instrução processual’”, diz o magistrado em seu despacho. O juiz acrescenta que o afastamento preventivo constituiu-se, num provimento cautelar. Manoel Amaro invocou ainda o princípio da Moralidade Administrativa e determina “o imediato afastamento de João Vieira da Silva, do cargo de vice-prefeito do Município de Benjamim Constant com a consequente proibição de assumir o cargo de prefeito na ausência da titular, sem prejuízo de seus subsídios até ulterior deliberação”.

No dia 04 de abril, durante a viagem da prefeita Iracema Maia, o vice foi a prefeitura, mas segundo ele, assessores de Iracema o impediram de tomar posse e chamaram a polícia, com a acusação falsa de que ele estaria destruindo a Prefeitura. João Negão, em entrevista concedida ao blog de Amazônia, disse que quando viaja para Manaus a prefeita deixa no cargo de prefeito em Exercício o esposo dela, que é secretário municipal.

Iracema necessitava viajar a Manaus onde participaria na manhã desta sexta-feira da cerimônia em que o ex-governador Omar Aziz anunciará seu apoio ao governador José Melo, como pré-candidato ao governo do grupo, para enfrentar o senador Eduardo Braga. Para a “sorte” da prefeita o pedido de Antecipação de Tutela foi acatado pelo juiz, no mesmo dia da viagem dela a capital.

O vice-prefeito disse vítima de perseguição política e impedido de assumir o cargo de prefeito em Exercício ao deputado estadual cabo Maciel, que denunciou o caso em discurso na Assembleia Legislativa do Amazonas.