Em despacho, Lewandowski diz que Celso de Mello extinguiu cautelar, mas manda ouvir TSE - Fato Amazônico

Em despacho, Lewandowski diz que Celso de Mello extinguiu cautelar, mas manda ouvir TSE

O vice-governador do Amazonas, Henrique Oliveira (Solidariedade), cassado em maio deste ano por compra de votos, entrou nesta terça-feira com um agravo regimental contestando a decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, sobre a retomada das eleições diretas no estado, mas não teve êxito em derrubar a decisão que restaurou a eleição suplementar marcada para o domingo, dia 6 de agosto.

Mas, em seu despacho hoje, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação cautelar diz que Celso de Mello extinguiu. Lewandowski determinou ainda que a Secretaria Judiciária do STF encaminhe ofício ao ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral para que ele esclareça, com urgência que a situação em exame requer. Mas como Gilmar Mendes se julgou suspeito no recurso Recurso Ordinário de número 0002246-61.2014.6.04.0000 que resultou na cassação do governador José Melo (Pros), em maio deste ano, que deverá se manifestar nos autos será a ministra Rosa Weber, que presidiu a sessão.

Sobre as eleições o ministro pede informações sobre o estágio que se acha o calendário eleitoral relativo ao pleito suplementar previsto para o próximo dia 6 de agosto; quais os eventos do calendário eleitoral do referido pleito que já ocorreram e quais ainda estão pendentes de realização (convenções partidárias, escolha de candidatos, propaganda eleitoral etc.); se a Justiça Eleitoral já incorreu em custos não reembolsáveis para a realização do pleito. Em caso afirmativo, qual o valor aproximado; se já houve o deslocamento de equipamentos, servidores, membros das forças armadas e de segurança pública, às distintas regiões do Estado para a realização da eleição.

Foi por meio dessa ação que Ricardo Lewandowski suspendeu as eleições suplementares no dia 28 de junho. No dia 6 de julho, Celso de Mello restabeleceu o acórdão do TSE que cassou José Melo e Henrique Oliveira e determinou a retomada da eleição direta no Amazonas que ocorre domingo, dia 6 de agosto o primeiro turno.

Para tentar derrubar a decisão de Celso de Mello, a defesa de Henrique Oliveira usou o parecer da Advocacia-Geral da União, juntados nas duas ações de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), impetrada pela Assembleia Legislativa do Estado e o Podemos, do deputado estadual Abdala Fraxe.