“Em tempo de instabilidade econômica não é hora criar novos cargos”, diz presidente do TJAM - Fato Amazônico

“Em tempo de instabilidade econômica não é hora criar novos cargos”, diz presidente do TJAM

Baseada em estudos feitos pela Divisão de Orçamento e Finanças (DOF), a presidente do Tribunal de Justiça de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargadora Graça Figueiredo apresentou nesta quarta-feira, 30, os números que alertam para a possibilidade de queda do repasse do Tesouro ao Tribunal, com reflexos imediatos no custeio da folha de pagamento. Isto tornam impraticáveis, “pelo menos neste momento”, a proposta de ampliar para sete o número de desembargadores do TJAM se torna inviável”.

Esse estudo sobre projeções orçamentárias, dentro de um momento de crise, foi exposto pela desembargadora-presidente em uma reunião realizada como todos os desembargadores na manhã de terça-feira, dia 28, na sala de reuniões localizada no gabinete da presidência.

A desembargadora explicou que, em consequência da crise econômica que o país atravessa, a Receita Tributária Líquida do Estado (RTL) teve desempenho inferior ao verificado em 2014. E o repasse de recursos do Tesouro Estadual para o TJAM é calculado com base na Receita Tributária Líquida do Estado (7,8%). De acordo com os números divulgados pelo próprio governador José Melo, a Receita Tributária Líquida do Estado apresentou no primeiro trimestre de 2015, desempenho bastante inferior ao verificado em 2014. Até março de 2015, a arrecadação foi de R$ 1,6 bilhão que, comparado à do mesmo período em 2014 registra uma queda de R$ 144 milhões.

— Não se questiona a necessidade do aumento do número de desembargadores, mas sim o momento de dificuldade em que se quer fazer isso, quando o país se preparava para atravessar uma grave crise econômica que, com certeza, já começa a afetar todos os segmentos da vida nacional – disse Graça Figueiredo, observando que a prioridade de sua administração, até mesmo por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o fortalecimento do 1º Grau.

Graça Figueiredo avalia que entre ampliar o quadro de desembargadores e aparelhar o 1º Grau, o bom senso manda que se invista nele, porque “só assim teremos uma justiça reaparelhada, para poder prestar ao cidadão um serviço de qualidade”.

— Mas, para isso, precisamos urgentemente contratar 16 novos Juízes – cujo concurso público está previsto para 2016 para ingresso em 2017 –, e 204 servidores do cadastro de reserva para suprir as necessidades das comarcas da capital do interior.

Alerta para o repasse e para a folha

No orçamento do TJAM para 2015, estão previstos repasses do tesouro, da ordem de R$ 545,3 milhões, entretanto, com base na RTL prevista, no cenário mais provável, este repasse seria de R$ 507,7 milhões, menor portanto, em R$ 37,5 milhões. Para 2016, no cenário mais provável, estima-se repasse de R$ 558,5 milhões.

Analisando esses cenários, a presidente explicou que as despesas com a folha de pagamento tendem a crescer, como consequência do ingresso de novos servidores e do aumento vegetativo da folha, resultando na elevação de ganhos. Mantida a média dos meses de janeiro e maço (R$ 42,2 milhões) as despesas com a folha de pagamento do TJAM, ao final de 2015, chegariam a R$ 533,4 milhões com destaque para a folha normal : 1º Grau, R$ 235 milhões; 2º Grau, R$ 115 e inativos R$ 112,8 milhões. Considere-se ainda as despesas decorrentes de parcelamento de dívidas junto aos magistrados e servidores ativos e inativos: PAE – R$ 26,7 milhões; PAEZINHO – R$ 19,1 milhão e GAJ – 19,7 milhões.

— Chamamos a atenção para o fato de que uma vez incorporadas as despesas decorrentes de decisões já tomadas e das prioridades estabelecidas, estima–se que até o final de 2015 a folha atingirá o patamar de R$ 551 milhões – prevê Graça Figueiredo.

A presidente do TJAM fez um alerta: até que o quadro atual de instabilidade econômica se reverta, qualquer incremento na despesa com a folha de pagamento de pessoal, que não os já previstos, deve ser precedido e condicionado à redefinição das prioridades já estabelecidas, sob pena de afetar o comportamento do equilíbrio fiscal das contas do Tribunal de Justiça, no presente exercício e nos exercícios futuros.

— Vamos trabalhar para nos adequar à necessidade de distribuição equânime do orçamento entre o primeiro e o segundo grau de jurisdição, o que é uma orientação do próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Aliás, eficiência da Justiça de Primeiro Grau, foi, inclusive, uma das metas anunciadas em meu discurso de posse. E é com essa convicção que continuaremos seguindo em frente — reafirmou Graça Figueiredo