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A Comissão Geral de Licitação (CGL) do governo do Estado do Amazonas deverá homologar, nos próximos dias, a empresa OM BOAT – Locação de Embarcações Ltda., de propriedade dos empresários Assem Mustafa Neto e Oziel Mustafa dos Santos Neto como vencedora do Pregão Eletrônico (PE) 42/2017, que prevê a contratação de serviços de logística para a Secretaria de Estado de Educação (Seduc), pelo valor de R$ 26 milhões no período de seis meses. Se o contrato for aditivado com o mesmo valor e período (procedimento previsto), o custo total com o serviço chegará a R$ 52 milhões em 12 meses. As informações foram repassadas por servidores da pasta.

O novo contrato de logística da Seduc é 30% maior que o contrato anterior com outra empresa, que foi encerrado em dezembro do ano passado e era de R$ 40 milhões ano. A medida vai contra à promessa do governador Amazonino Mendes (PDT) de redução de despesas nas secretarias para investimentos em áreas essenciais, como a Saúde.  A pedido de Amazonino, Lourenço chegou a criar uma “Comissão” para, segundo o secretário da Seduc, rever os contratos da pasta.

A mudança do prestador do serviço que resultou na licitação da Om Boat foi solicitada pelo secretário de Logística do governo do Estado, Olavo Tapajós (amigo pessoal de Amazonino), e acatada pelo secretário da Seduc, Lourenço Braga, que a cada dia tem dado evidências da sua falta de autonomia na administração da secretaria, onde seus auxiliares (secretários executivos) são escolhidos por políticos, aliados do governador.

Após a decisão acertada entre Olavo Tapajós e Lourenço Braga, o processo para a realização da concorrência pública foi encaminhado à CGL. Chamou a atenção dos funcionários da Seduc, os critérios de qualificação técnica da empresa, no item 6, que fogem aos padrões da Comissão Geral de Licitação. O processo licitatório – do chamamento público até a homologação da empresa – deverá ocorrer em menos de dois meses.

Olavo Tapajós, também, é responsável pela logística da Central de Medicamentos (Cema), da Secretaria de Estado de Saúde (Susam), onde a OM Boat já presta serviços há mais tempo. Na Seduc, é a primeira vez que a empresa vence o contrato, segundo servidores da pasta de Educação.

Sob investigação

A empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda. é alvo do Inquérito Civil n° 039.2017.000060, que foi instaurado em 2017, e reaberto em janeiro deste ano, no Ministério Público do Estado (MP-AM). Segundo a publicação do Diário Oficial do MP-AM, o inquérito pretende investigar uma “possível adjudicação irregular do objeto do Pregão Eletrônico n. 1.498/2015 à Empresa OM BOAT – Locações de Embarcações, que não teria cumprido todos os requisitos de habilitação exigidos no edital”.

Ainda segundo o Ministério Público, além da empresa, a investigação, também, recai sobre o ex-presidente da Comissão Geral de Licitação do Estado, Epitácio de Alencar, que, também, está sendo investigado na operação “Custo Político” da Polícia Federal (PF), que apura desvios de recursos da Saúde, na gestão do ex-governador José Melo.

Na abertura do Inquérito Civil contra a OM Boat, o MP informa, ainda, que a investigação é baseada em supostas irregularidades no Pregão Eletrônico n. 1.498/2015, realizado pela Comissão Geral de Licitação do Estado para fins de contratação do serviço de transporte de medicamentos pela empresa Om Boat para a Cema/Susam. O responsável pelo inquérito é o promotor Ronaldo Andrade.

Em 2106, a empresa RV Imola Transporte e Logística LTDA., com sede em São Paulo, ingressou com mandado de segurança na Justiça Amazonense contra Epitácio de Alencar Neto, presidente da Comissão Geral de Licitação e a empresa OM Boat Locação de Embarcações Ltda., vencedora de uma licitação de mais de R$ 19 milhões para transporte e armazenamento de medicamentos no estado. A empresa paulista alegou suspeita de favorecimento a empresa dos empresários Assem Mustafa Neto e Oziel Mustafa dos Santos Neto.

A empresa paulista não obteve êxito, o juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, julgou extinto o processo sem resolução do mérito depois de receber as informações do estado de que a licitação já tinha sido homologada em favor da OM Boat Locações de Embarcações LTDA.

Projeto básico

Segundo o projeto básico da Seduc, que originou o PE-42, o serviço de logística  prevê a contratação de empresa para execução da logística de armazenagem e da logística de transporte para a secretaria, englobando gestão de armazéns, processamento físico das atividades de recebimento, armazenagem, movimentação dos materiais, expedição e distribuição dos materiais da secretaria, (mobiliário, material de informática, material de expediente, material esportivo, uniformes, livros didáticos, material escolar e utensílios de cozinha) para as escolas Estaduais da capital e do interior do Estado do Amazonas e para as escolas municipais de todo o Estado do Amazonas participante do Programa de Ensino com Mediação Tecnológica.

Outro lado

A reportagem entrou em contato com a Seduc para confirmar as informações apuradas junto aos técnicos administrativos da Secretaria de Educação sobre troca de fornecedor para o serviço de logística da secretaria e a contratação da empresa Om Boat, além da mudança de valores  do contrato, e se o processo de substituição no fim do ano  prejudicaria a entrega do material didático às escolas do interior do Estado. A Seduc, por meio de sua assessoria de imprensa, deu a seguinte resposta:

“A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc) esclarece que a nova gestão, que assumiu há pouco mais de 30 dias, encontrou processos para esses itens paralisados. Diante disso, a nova gestão determinou que fossem analisados pelos grupos de trabalhos que estão avaliando a situação administrativa e financeira da pasta. A Seduc trabalha para solucionar todas as questões até a abertura do ano letivo 2018”.

Projeto-Básico-Serviço-Logística-Seduc

Edital-Serviço-de-Logística-Seduc-

Com o Amazonas1


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