‘Entregar o setor de energia para a iniciativa privada é um erro grave’, alerta Conceição Sampaio - Fato Amazônico


‘Entregar o setor de energia para a iniciativa privada é um erro grave’, alerta Conceição Sampaio

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei 9463/18, do Poder Executivo, que regulamenta a desestatização do setor de energia no Brasil, a ser feita a partir do aumento do capital social da Eletrobras e de suas subsidiárias. A proposta está prevista para ocorrer até abril deste ano. A deputada federal Conceição Sampaio (PP-AM) defende um debate junto à população e se diz favorável ao referendo para decidir sobre a privatização da companhia e suas subsidiárias e controladas.

A minoria dos parlamentares entende que a privatização da Eletrobras será “o foco principal do enfrentamento político ao governo”. Segundo a deputada Conceição, o projeto que trata da privatização da estatal e de suas subsidiárias, é um debate que precisa de uma análise profunda da situação das empresas públicas brasileiras, levando em conta o seu papel e sua importância no aspecto de uma federação. “O debate deve ser intenso e a população deve ser ouvida, não somente porque as estatais são um patrimônio público, mas porque o governo não pode se afastar do que pensa o povo. É importante lembrar que o privado espera obter lucro do seu investimento e o que isso pode trazer de impacto para a vida das pessoas?”, questiona Conceição.

Proposta de redução

Segundo o governo federal, a principal razão para a privatização da Eletrobras é a redução das tarifas pagas pelo consumidor. Isso se dará com a melhoria da eficiência do sistema, com critérios de mercado para projetos e menor controle político sobre as decisões da empresa.

O projeto tem como objetivo o leilão de seis distribuidores de energia: Ceron (Rondônia), Amazonas Energia (Amazonas), Boa Vista Energia (Roraima), Ceal (Alagoas), Cepisa (Piauí) e Eletroacre. A PL está em tramitação na Coordenação de Comissões Permanentes (CCP).  

Pelas propostas em análise na Câmara, a participação da União na empresa cairá dos atuais 60% para menos da metade. A Eletrobras é a 16ª maior empresa de energia do mundo e uma das 5 maiores geradoras elétricas em capacidade instalada. No Brasil, responde por 30,7% da geração com 239 usinas e mais de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão. O total de ativos da empresa soma R$ 170 bilhões.

Conceição Sampaio ressalta ainda que o setor elétrico é de extrema importância para a economia brasileira e que a ideia de privatizar pode acarretar consequências negativas para a população, pois essa privatização representa a perda de controle de energia elétrica do país. “É importante lembrar que a Eletrobrás tem um papel estratégico no desenvolvimento econômico brasileiro. O setor elétrico do nosso país, durante muito tempo já foi referência mundial devido a utilização de uma matriz limpa, portanto devemos garantir o fortalecimento da empresa e de suas subsidiárias”, reitera a parlamentar.