A 4ª Vara Cível do Foro Regional do Jabaquara condenou o ex-prefeito de São Paulo e candidato nas eleições presidenciais de 2018 Fernando Haddad (PT) a pagar indenização de R$ 200 mil por danos morais a Marcelo Milani, promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo.

As informações são do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo. Cabe recurso da decisão.

Segundo os autos, no ano de 2017, em entrevista concedida à revista Piauí, o petista afirmou que o promotor teria solicitado propina de R$ 1 milhão para não ajuizar uma ação civil pública envolvendo irregularidades no pagamento de tributos e que era perseguido politicamente.

O juiz Fabio Fresca disse na sentença que para a configuração do dano moral, “basta a comprovação de um ato capaz de macular a honra subjetiva do autor, que tenha o condão de ultrapassar os meros aborrecimentos cotidianos para que reste configurado”.

No caso julgado, as reclamações disciplinares propostas contra o promotor foram arquivadas por comprovação de que os fatos narrados não ocorreram.

“Não há dúvidas de que o comportamento do requerido teve o condão de caracterizar dano moral, pois, impôs ao autor passar por situações vexatórias e delicadas, nos âmbitos profissional, familiar e social, tendo que enfrentar o descrédito da sociedade e de seus pares diante da séria acusação de corrupção passiva e prevaricação”, escreveu o magistrado.

Leia a íntegra da defesa do ex-prefeito:

A defesa de Fernando Haddad informa que ainda não foi intimada da sentença, recebendo com apreensão a notícia acerca da condenação em danos morais em favor do Promotor Dr. Marcelo Milani, considerando que a sua atuação, enquanto Prefeito de São Paulo, se restringiu a comunicar supostas irregularidades às autoridades cabíveis, sob pena de ser conivente com a situação.

A oitiva de testemunhas que presenciaram os fatos e que podem auxiliar no esclarecimento da verdade, como o ministro Alexandre Moraes e o desembargador Roberto porto, foi negada pelo juiz, embora expressamente solicitada em mais de uma ocasião pela defesa.

Assim que houver intimação oficial da sentença serão apresentados os recursos cabíveis. (poder360)