Gilmar Mendes presta informações ao STF em ação do Podemos que tenta suspender diplomação de Amazonino - Fato Amazônico




Gilmar Mendes presta informações ao STF em ação do Podemos que tenta suspender diplomação de Amazonino

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, prestou ontem (21) as informações pedidas pelo também ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, relator da Ação Declaratória de Constitucionalidade, impetrada pelo Diretório Nacional do Podemos. O partido do deputado estadual Abdala Fraxe, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas quer na ADC suspender a diplomação do governador eleito na eleição suplementar, Amazonino Mendes (PDT), marcada pelo TRE para o dia 2 de outubro.

Em suas informações prestadas ao STF, Gilmar Mendes, não entra em nenhum momento nas alegações da inicial do Podemos, que afirma que a Constituição Estadual diz que vagando os cargos de governador e vice nos últimos dois anos de mandato, a eleição será feira pela Assembleia Legislativa.

Alega ainda que a decisão do TSE na qual determinou a realização de novas eleições fere a autonomia que a própria Constituição Federal outorgou ao Estado do Amazonas.

Gilmar se limita a falar da cassação de José Melo, por captação ilícita de sufrágio e diz que o Tribunal por maioria de votos entendeu pela aplicação do artigo 224, § 4º, inciso II, do Código Eleitoral, determinando a realização de eleições diretas no Amazonas.

E termina as informações encaminhadas a Ricardo Lewandowski, afirmando: “Essas são as informações que considero relevantes”.

Para se manifestar ainda a respeito petição do Podemos, assinada pelos advogados André Rodrigues de Almeida, Carlos Daniel Rangel Barreto e Eduardo Bonates Lima, que pedem ao relator da matéria, o ministro Ricardo Lewandowski, o condicionamento da diplomação dos eleitos, Amazonino Mendes de Bosco Saraiva, ao julgamento definitivo no Supremo Tribunal Federal das ações AC 4342, ADI nº 5525 e ADI nº 5759, ele aguarda ainda as manifestações da Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, solicitadas de acordo com despacho no dia 31 do mês passado. (parecer-da-PGE-na-ADPF-464)

A Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República já se manifestaram em ações anteriores e emitiram parecer pela procedência do pedido para declarar parcialmente inconstitucional o inciso 3o do art. 224 do Código Eleitoral e inconstitucionalidade total do § 4o, ambos com a redação que lhes deu o art. 4o da Lei 13.165, de 29 de setembro de 2015, deixando claro serem favorável a realização de eleição indireta quando somente os deputados estaduais votam e elegem o governador tampão.