Governador sanciona lei que autoriza pagamento de datas bases de 2012 e 2013 aos servidores do TCE - Fato Amazônico

Governador sanciona lei que autoriza pagamento de datas bases de 2012 e 2013 aos servidores do TCE

O governador José Melo sancionou na tarde desta segunda-feira (4) o projeto de lei nº 115/2015, do TCE-AM, que autoriza a Corte de Contas a efetuar o pagamento da reposição salarial dos anos de 2012 e 2013 aos seus 858 servidores ativos, inativos e pensionistas e a atualização do quadro dos 138 servidores comissionados.

O projeto foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas na última quinta-feira passada (30), por unanimidade dos deputados presentes.

O projeto teve parecer favorável e conjunto das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças Públicas; de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos e ainda com o voto de 19 deputados presentes na sessão ordinária, o projeto de lei aprovado segue agora para a sanção do governador José Melo.

A previsão é que a reposição salarial seja incorporada diretamente ao salário dos servidores. Vale ressaltar que o “gatilho” não atingirá os conselheiros, auditores e os procuradores do TCE.