Governo do estado que não consegue promover PMs quer dar uma ajudinha de R$ 15 milhões a empresas de ônibus de Manaus - Fato Amazônico

Governo do estado que não consegue promover PMs quer dar uma ajudinha de R$ 15 milhões a empresas de ônibus de Manaus

Para um governo que de acordo com o governador José Melo (PROS), está “quebrado”, e diz ser inviável a concessão da data base e as promoções pendentes de mais de 2200 policiais militares, conceder R$ 1,3 milhão por mês (R$ 15 milhões ao ano) às empresas de transporte coletivo convencional de Manaus, a título de subsídio para manutenção da tarifa de ônibus em R$ 3,00, parece que não custa nada. Essa pequena ajuda de mais de R$ 1 milhão por mês aos “pobres” empresários é um projeto do Governo do Estado que tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e deverá ser votado essa semana.

Com mais essa concessão, sobe para R$ 58 milhões o valor dos subsídios do Governo do Amazonas concedido às empresas de ônibus de Manaus neste ano. Na Lei Orçamentária Anual de 2015 estão previstos R$ 31 milhões em isenção de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre os combustíveis e mais R$ 12 milhões em isenção de IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores) dos ônibus.

O projeto que tramita na Assembleia deverá ser votado até quinta-feira (. Nele o governo solicita autorização para abrir “créditos adicionais especiais ou suplementares até a importância de R$ 2,6 milhões nos meses de março e abril e de até R$ 1,3 milhão nos meses seguintes. O dinheiro é repassado mensalmente pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) à Semef (Secretaria Municipal de Finanças de Manaus).

No mês passado, o prefeito Arthur Virgílio Neto também enviou à Câmara Municipal de Manaus projeto de lei (já aprovado) que concede R$ 1,2 milhão por mês às mesmas empresas. O argumento é de que a tarifa fixada pela prefeitura, pelo Decreto 3.029, de 2015, em comparação com a tarifa técnica, gera uma diferença que corresponde a mais de R$ 2,5 milhões, por mês, valor que deve ser subsidiado, conjuntamente, pelos governos municipal e estadual. À Prefeitura de Manaus, cabe, mensalmente, o valor de mais de R$ 1,2 milhão e ao governo do Estado, R$ 1,3 milhão por mês.

Além dos R$ 58 milhões do Estado e dos R$ 14,4 milhões da Prefeitura de Manaus (ou seja, R$ 72,4 milhões), as empresas de ônibus ainda têm descontos de ISS (Imposto Sobre Serviços) e de taxas da SMTU (Superintendência Municipal de Transportes Urbanos).

Amazonas Atual e Redação