A Caesan – Caixa de Assistência dos Empregados da Saneago deverá fornecer uma prótese peniana inflável, bem como autorizar cirurgia de implante do membro, a segurado que sofre de impotência sexual. A 6ª câmara Cível do TJ/GO negou provimento ao recurso da Caesan por concluiu o procedimento é de suma importância para a manutenção da saúde física, mental e emocional do beneficiário. As determinações devem ser cumpridas dentro do prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 500.

Ao ajuizar a ação, o autor relatou que foi acometido pela impotência sexual devido à diabetes e hipertensão arterial, a qual se mostrou persistente mesmo após tratamentos com medicação. Frente à recursa da Caesanem proceder ao implante da prótese prescrita pelo seu médico, o autor ingressou na Justiça.

No recurso, a seguradora alegou que a prótese solicitada pelo segurado custa aproximadamente R$ 39,9 mil e é "de caráter comprovadamente estético". Para o relator do recurso, juiz de Direito Substituto em 2ª grau Wilson Safatle Faiad, no entanto, relatório médico que atesta a impotência sexual sofrida pelo segurado indica que suas alegações procedem.

"Nesse sentido, parece de suma relevância a preponderância da saúde física e mental do paciente que, vítima de efeitos devastadores em sua vida, em virtude de diabetes e hipertensão arterial teve seu quadro complementado por uma disfunção erétil, que agravou sua saúde, causando prejuízos a sua vida, sobretudo em seu estado emocional, já que não se pode negar a importância de tal questão na vida de um homem, mormente casado e, em pleno vigor físico", assinalou o magistrado, seguido à unanimidade pelo colegiado.

Processo: 408635-25.2013.8.09.0000

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