HOMICÍDIO DOLOSO: Rotta quer punição severa a motoristas que causarem acidente sob efeito de álcool, droga ou racha - Fato Amazônico

HOMICÍDIO DOLOSO: Rotta quer punição severa a motoristas que causarem acidente sob efeito de álcool, droga ou racha

O deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) protocolou, nesta quinta-feira (23), um projeto de lei que altera o parágrafo 2º do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), classificando como homicídio doloso o acidente de trânsito com morte em que o motorista esteja sob o efeito de bebida alcoólica ou de substância entorpecente.

Mortes em acidentes provocados por ‘rachas’ também serão considerados homicídios dolosos. A pena é de 6 a 20 anos, além da proibição definitiva de dirigir veículo automotor. O projeto de lei ainda acrescenta que essa prática seja incluída no rol de crimes hediondos, tornando-se inafiançável.

O texto segue, prioritariamente, para a análise da Comissão de Viação de Transportes da Câmara dos Deputados.

Um estudo realizado pelo Ministério da Saúde em hospitais públicos revelou que o consumo do álcool tem forte impacto nos atendimentos de urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS). Uma em cada cinco vítimas de trânsito atendidas nos prontos-socorros e hospitais públicos ingeriu bebida alcoólica.

Em 2011, ocorreram 42.425 mortes no trânsito, sendo que 18,3% dos óbitos foram homens com idade entre 20 e 39 anos. Entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram consumo de álcool, conforme o estudo.

No projeto de lei, Marcos Rotta argumenta que a lei tem sido branda com quem matou no trânsito, em ‘racha ou sob o efeito de álcool ou drogas, pois existe uma discussão em torno da classificação penal, homicídio culposo ou doloso. Na maioria dos casos, o autor do acidente acaba respondendo judicialmente por homicídio culposo, deixando a sensação de impunidade à família da vítima.

“Desde crianças, sabemos dos perigos que acompanham os ‘rachas’ e os bêbados na direção dos veículos nas ruas. Infelizmente, porém, há milhares de homicidas no trânsito, os quais nada respeitam e matam pessoas como se fossem moscas. Conduzem seus veículos como armas mortais, como se dissessem ‘eu sei que é perigoso, mas dane-se o mundo, pois vale a minha adrenalina’. Trata-se de uma aceitação tácita, o suficiente para levar o réu ao tribunal do júri”, argumentou o deputado. “A sociedade clama por uma legislação mais severa. Diante do exposto, este projeto de lei tem o objetivo de classificar essa prática delituosa como dolosa e enquadrá-la no rol de crimes hediondos”, diz o texto do PL.