IMPORTAR PRESOS – Felix Valois - Fato Amazônico

IMPORTAR PRESOS – Felix Valois

O projeto de reforma do Código Penal, hoje em debate no Congresso, tem suscitado críticas severas dos mais renomados e respeitados especialistas na matéria. É que o embrião vai de encontro às modernas tendências do direito punitivo, eis que opta por uma valorização exacerbada da pena de prisão, sobre desrespeitar critérios de proporcionalidade, numa verdadeira confusão de alhos com bugalhos. Bem por isso, Lilian Matsuura já alertou alhures: “Usar o Direito Penal sai mais barato do que desenvolver políticas públicas para combater a criminalidade. A criação de novos tipos de crime e normas simbólicas, como penas mais pesadas, dá a ilusão de que o Legislativo está trabalhando, a população está mais protegida e ninguém precisa gastar tempo pensando em formas mais complexas de frear o perigo iminente”.

O comentário foi feito a respeito da tônica de crítica que marcou um seminário sobre recrudescimento punitivo e segurança jurídica, promovido pela Associação Internacional de Direito Penal, ao fim do qual o eminente Alberto Silva Franco, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo e fundador do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), disparou com precisão: “O Estado, ao invés de investir em instituições como a escola, aplica o controle penal, deixa as pessoas com medo”.

Sem embargo disso, em audiência pública sobre o projeto ora em tramitação, o senador Pedro Taques, relator da matéria, não se conteve e cometeu a seguinte afirmativa: “A educação não vai resolver todos os tipos de crime”. Logo em seguida, num rasgo de rara genialidade, invocou a figura do traficante Fernandinho Beira Mar, para deixar no ar, em retórica de alto coturno, a indagação filosófica: “Seria possível curá-lo só com a educação?”

Quanto ao Fernandinho, não sei. No que respeita ao ilustre Pai da Pátria, tenho convicção absoluta de que a resposta seria negativa. Que perda de oportunidade de ficar calado! O pior é que uma postura dessa ordem não é rara nem meramente individual. O fenômeno está aí desde que a grande mídia passou a se arvorar o direito de orientar as decisões judiciais, pleiteando condenações e punições vexatórias, ao sabor do alimento de uma opinião pública mal informada e (é verdade) revoltada com a incúria do poder estatal no trato de coisas que deveriam ser fundamentais para o desenvolvimento do país.

Estou cansado de repetir: olhar o crime como fenômeno exclusivamente jurídico é um erro tão primário quanto o do médico que desconsidera o organismo do paciente para lhe diagnosticar a doença. A criminalidade, principalmente a violenta, não surge por obra e graça de algum encantamento e, muito menos, porque a lei penal estabeleça a proibição de determinadas condutas. Admitir isso seria o mesmo que dar prevalência à forma em detrimento do conteúdo. Há todo um conjunto de fatores sociais que, entrelaçados, vão desaguar no oceano das condutas reprováveis, fazendo surgir esse ente que, talvez por conveniência semântica, se chama abreviadamente de crime.

Resulta daí que, pretender combatê-lo usando a apenas a lei que o prevê e lhe estabelece sanções, resulta tão inócuo quanto dar aulas teóricas de natação, pretendendo que o aprendizado se realize em uma piscina vazia. Os brasileiros sofremos na pele os efeitos maléficos desse entendimento retórico e ultrapassado. A cada dia novas leis penais são criadas, a todo momento vemos o aumento exagerado da quantidade das penas de prisão, isso para não mencionar o clamor mais ou menos velado pelo estabelecimento da pena de morte. E o que nos resta é um sistema prisional superlotado e falido, enquanto alguns, por ingenuidade ou tolice, ainda insistem em que a prisão recupera e ressocializa.

A propósito, o doutor Aristófanes Castro Filho me enviou recorte de jornal, com matéria muito interessante, sob a seguinte manchete: “Número de guardas supera o de presos na Holanda”. Eis o trecho inicial: “A Holanda já tentou até cobrar aluguel de suas celas para aliviar o custo do sistema carcerário aos cofres públicos, mas sem sucesso. O governo está enfrentando uma crise inusitada para os padrões superlotados dos presídios brasileiros: o esvaziamento das prisões. Segundo dados do Ministério da Justiça, pela primeira vez em sua história, a Holanda tem mais agentes penitenciários do que presos em suas instalações. Graças a uma redução dos níveis de criminalidade, a população carcerária, que em 2008 era de 15 mil detentos num país de 17 milhões de habitantes, caiu para 9.710 em março deste ano, menos que os 9.914 agentes empregados no sistema prisional”.

Não foi, com certeza, com base no entendimento do senador Taques que os holandeses conseguiram a proeza, a ponto de, para diminuir o ônus que representa o esvaziamento das cadeias, alugarem os cárceres para quinhentos presos importados da Bélgica, ao custo de trinta milhões de euros por três anos, com o compromisso de “manter um contingente mínimo nas celas”. Nada disso foi conseguido aumentando o número de leis penais, agravando a quantidade e a qualidade das punições, ou pensando em soluções estúpidas como a da pena capital. Nem pensar. O crime passou a ser olhado como fenômeno sociológico que é e o combate a ele passou a ser feito a longo prazo, numa ação interdisciplinar, em que a educação de base e a mais justa distribuição de renda sempre tiveram lugar de destaque.

O resto é empirismo e intolerância mal contida. Esses ingredientes nunca serviram para fazer ciência.