Representantes das operadoras Oi, Vivo, TIM, Claro, Embratel e da Net (empresa responsável por internet a cabo), assinaram ontem, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual as empresas se comprometem, entre outras coisas, a diminuir o preço cobrado pelos serviços de internet aos consumidores, devido à redução da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) aprovada em dezembro do ano passado. O encontro para a assinatura ocorreu na Assembleia Legislativa do Estado, com os deputados que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia no Amazonas.

Com a assinatura do TAC, o presidente da CPI, deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), e o relator geral, deputado Marcelo Ramos (PSB), anunciaram que o relatório final do processo investigativo será apresentado para votação no plenário da Assembleia logo após a semana de carnaval.

“Vamos apresentar esse documento até o dia 17 de março. O último passo da CPI agora é a confecção do relatório final, que está a cargo do relator geral, deputado Marcelo Ramos. Nós tivemos três relatorias, não será algo muito complexo a se fazer, porque já existem os três relatórios. O deputado Marcelo vai analisar esses documentos para compor o relatório final da CPI que pode, inclusive, solicitar indiciamento. Esse relatório deve ser lido em plenário para que possa ser votado e aprovado”, relatou Rotta.

Antes da assinatura do TAC, os integrantes da CPI da Telefonia se reuniram com representantes das operadoras e de órgãos responsáveis pela liberação de documentos para a instalação de antenas de telefonia. A meta foi entrar em acordo para desburocratizar o procedimento, que é uma das maiores reclamações dos representantes das operadoras.

“As operadoras alegam que a demora para a instalação dessas antenas se deve à burocracia e nós, por meio desta CPI, vamos tentar agilizar esse procedimento. Nós nos reunimos com vários órgãos para encontrarmos alternativas, como ter uma documentação única ou a centralização das ações para a liberação dessas antenas. Manaus e os municípios do interior carecem de novas antenas. O grande problema ainda é a falta de comunicação entre os órgãos e as operadoras e nós precisamos mudar isso”, afirmou o presidente da CPI.

Fiscalização do TAC

O TAC assinado pelos integrantes da CPI da Telefonia e os representantes das operadoras aponta os principais problemas detectados pelos parlamentares e pelos técnicos da CPI nos serviços de telefonia e internet prestados na capital e nas cidades do interior do Amazonas. As empresas serão obrigadas a melhorar os serviços de comunicação e serão fiscalizadas por uma subcomissão permanente, criada pela CPI.

“Nós, por meio de uma subcomissão diretamente ligada à Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, vamos fiscalizar o cumprimento da planilha de investimentos das operadoras e as obrigações contidas no termo. Queremos ter a certeza de que os serviços de telefonia e internet vão melhorar”, afirmou Rotta.

O diretor jurídico do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), José Américo Leite, garantiu que as empresas vão cumprir com as obrigações determinadas no TAC. “Nós sabemos que há muitos problemas e estamos dispostos a solucioná-los. Tenho certeza que a CPI da Telefonia será benéfica não apenas aos consumidores, mas também às empresas que terão maior mobilidade para aplicar seus investimentos aqui no Amazonas”, afirmou o diretor do Sinditelebrasil.

O deputado Marcos Rotta garante que esta comissão Parlamentar de Inquérito terá o relatório mais completo de todas as CPI´s instaladas no país. “ Hoje, nós finalmente conseguimos, depois de meses de trabalho, com diversas ações celebrar um Termo de Ajustamento de Conduta. Além de fiscalizar esses procedimentos, o principal objetivo da CPI é dar resposta aos consumidores amazonenses que ainda sofrem, principalmente nas cidades do interior, com os precários serviços prestados pelas operadoras de telefonia e internet”, afirmou Rotta.