A Prefeitura de Manaus inicia na próxima segunda-feira (20) a distribuição das notificações do ISS Autônomo 2014 a 6.984 mil profissionais liberais que emitem Nota Fiscal de Serviço Avulsa eletrônica (NFSA). O subsecretário de Receita da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), Armínio Pontes, disse que o lançamento do imposto soma R$ 4,8 milhões para este exercício, aproximadamente R$ 300 mil a mais que no ano passado.

O prazo para pagamento da primeira parcela e cota única, segundo Pontes, encerra-se no dia 30 de janeiro. “Ano passado o imposto era trimestral e não tinha opção de cota única. A novidade para este ano é que a Prefeitura disponibilizou pagamento à vista e parcelado em doze vezes. O autônomo de nível superior, por exemplo, pagará uma UFM (Unidade Fiscal do Município) por mês”, disse o subsecretário ao lembrar que, cada UFM, equivale a R$ 78,79.

Mesmo com a entrega das notificações via Correios, o contribuinte poderá emitir suas guias de pagamento por meio do Portal da Semef (http://semef.manaus.am.gov.br) ou diretamente no atendimento do Manaus Fácil – Rua Japurá, 488, Praça 14, zona Sul – ou em postos localizados nos Prontos Atendimento ao Cidadão (PACs).

Cadastro

O subsecretário de Receita da Semef, Armínio Pontes, enfatizou a necessidade do cadastro dos profissionais autônomos. Segundo ele, poucos profissionais liberais sabem, mas para exercerem seu ofício como autônomos, eles precisam ter cadastro prévio na Prefeitura de Manaus. “Somente assim eles podem emitir Nota Fiscal de Serviço Avulsa”, disse.

Pontes explicou que o profissional liberal ou autônomo é aquele que possui determinadas habilidades manuais, técnicas ou intelectuais e que presta serviços de forma pessoal e por conta própria, sem vínculo empregatício, como: médicos, dentistas, jornalistas, corretores de imóveis, advogados, engenheiros, arquitetos, personal trainers, entre outros. Para se cadastrar, basta procurar o Manaus Fácil ou qualquer PAC.