João Simões será relator da Adin que questiona aumento do número de vagas de desembargadores no TJAm - Fato Amazônico

João Simões será relator da Adin que questiona aumento do número de vagas de desembargadores no TJAm

O desembargador João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal de Justiça do Amazonas, será o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelos deputados de oposição Luiz Castro PPS), José Ricardo Wendling (PT) e Marcelo Ramos (PSB).

Os parlamentares, conseguiram na última terça-feira, dia 12, no plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas, liminar concedida pelo desembargador Jorge Manoel Lopes Lins, suspendendo a eficácia da Lei Complementar Estadual nº 126/2013, que aumentou o número de cargos de desembargador na estrutura do Tribunal.

O relator, onde foi parar os autos da Adin, o ex-presidente do Tribunal, João Simões, foi autor do voto divergente na sessão do dia 5 deste mês quando houve a votação para o aumento do número de vaga de desembargadores de 19 para 26.

A legitimidade da relatoria de João Simões, também é questionada por juristas, que afirmam que o desembargador não poderia ser o relator da Adin, uma vez que partiu dele a divergência.

A liminar

Na terça-feira, o desembargador Jorge Lins, plantonista do Tribunal de Justiça, concedeu a liminar aos deputados Luiz Castro, José Ricardo Wendling e Marcelo Ramos, suspendendo o aumento do número de vagas de desembargadores.

Em sua decisão, Jorge Lins, suspende a eficácia da lei até o julgamento do mérito da causa, determinando que os presentes autos sejam distribuídos a um relator, para que esta decisão seja, imediatamente, referendada pelo Pleno do Tribunal de Justiça, conforme o caput do artigo 10 da Lei n.º 9.868/1990.

O aumento de vagas

A decisão de aumentar o número de vagas de 19 para 26 na formação do Pleno do Tribunal, foi decidida em sessão tumultuada na semana passada, depois que o desembargador Ari Moutinho, presidente da Corte, negou o pedido de vista da desembargadora Graça Figueiredo e por 9 votos a 8, o Pleno, aprovou a Lei Complementar que foi encaminhado as presas a Assembleia Legislativa, onde também passou e foi sancionada pelo governador Omar Aziz.