Compartilhe
  • 2
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
    2
    Shares

Após flagrar a lixeira pública do Município de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus) em local inapropriado, a céu aberto, sendo foco de poluição do lençol freático e do meio ambiente como um todo, o deputado José Ricardo (PT) ingressou ontem (6) com representação no Ministério Público do Estado (MPE) denunciando essa ação ilegal e responsabilizando a Prefeitura da localidade e o próprio Governo do Estado, que deveria estar fiscalizando essas lixeiras irregulares.

“Também vou enviar essa denúncia ao Ipaam (Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas), que é o órgão responsável por fiscalizar os lixões irregulares. Próximo dessa lixeira passa um igarapé e ainda tem viveiros de peixes, todos sob risco de contaminação, desrespeitando o que estabelece o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O MPE deve intervir e cobrar dos responsáveis”, disse o deputado.

Ele explica que o lixão está localizado na estrada que interliga Codajás a Anori, que há anos vem contaminando a região, sendo que o local abandonado é importantíssimo para a preservação e respeito ao meio ambiente, já que possui lagos, viveiros de peixes, entre outros elementos inerentes à natureza. O artigo 225 da Constituição Federal prevê que todos têm direitos ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

“Mas o que vimos foi o lixo sendo despejado de qualquer jeito sem a observância à legislação, havendo omissão do poder público”, completou José Ricardo, citando no documento que o MPE deve ainda cobrar para que a Prefeitura de Codajás faça a destinação correta do lixo e que a coleta pública seja contínua e ininterrupta.


Compartilhe
  • 2
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
    2
    Shares