José Ricardo Lula irá debater LDO com a população - Fato Amazônico


José Ricardo Lula irá debater LDO com a população

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Assim como faz todos os anos, o deputado José Ricardo Lula (PT) irá debater essa importante lei orçamentária com a sociedade, movimentos sociais e entidades para receber propostas de emendas parlamentares. “Todos os anos, apresentamos emendas à LDO. Propostas que vêm de discussões com a população. O Governo não promove debates sobre o orçamento. Mas abrimos espaços para que todos possam opinar sobre a definição de prioridades do Estado. Para o próximo ano, a previsão de recursos é de R$ 17,9 bilhões, dinheiro que se for bem administrado pode ajudar a melhorar as políticas estaduais”, declarou José Ricardo Lula, que também estará cobrando do Governo a realização de audiências públicas para a discussão dessa temática.

As leis orçamentárias são as principais leis discutidas na Assembleia Legislativa. A LDO é a que fixa as metas e as prioridades da administração pública e faz a ligação entre as outras duas leis orçamentárias, o Plano Plurianual (PPA), com ações para os próximos quatro anos, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), para o ano seguinte, neste caso para 2019.

O deputado destacou um diferencial nesse projeto da LDO enviado pelo Governo: percentual mais elevado dos recursos da Defensoria Pública, passando de 1,2% para 1,7% da receita corrente líquida do Estado. “Acho positivo, um anseio da população, que pretende que a Justiça seja mais efetiva no interior. Hoje, a maioria dos municípios sofre com a falta de defensores públicos, um direito constitucional das pessoas de baixa renda. Mas a proposta do Governo não altera repasses de outros poderes, retirando dos recursos próprios do Estado. Mas acho que temos que reavaliar os recursos dos outros poderes. Sempre falam aqui que no TCE os recursos estão sobrando. Se isso for isso mesmo, pode estar repassando para ser investido na saúde, na educação, na segurança, área sempre fragilizadas no Estado”.

José Ricardo também irá apresentar emenda que visa garantir recursos para o Orçamento Participativo, alocando 3% da receita corrente líquida do Estado, como ainda para garantir a participação da sociedade na elaboração do orçamento público. “É fundamental chamar a população para contribuir com os Projetos Orçamentários, assim o cidadão se sente coparticipante da administração do seu Estado e de sua cidade. O Orçamento Participativo é um instrumento de governo que tem dado muito certo em várias capitais, e é uma forma de permitir que o povo diga em quais áreas é necessário aplicar o dinheiro, quais são as reais prioridades. Um governo que dialoga com a sociedade é um governo forte, sólido”, expôs.

Todos os anos, o parlamentar promove Audiências Públicas para tratar das leis orçamentárias (LDO, LOA e PPA) junto à sociedade civil organizada, movimentos sociais e diversas categorias profissionais. Nos últimos anos, as Audiências Públicas foram realizadas na Praça Heliodoro Balbi (antiga Praça da Polícia), no Centro da capital, com a proposta de dar mais acesso ao cidadão neste debate.