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O deputado estadual Josué Neto (PSD) afirmou, ontem (21), que apoia a criação de uma Comissão Especial na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) para acompanhar os procedimentos de criação de novos municípios no Estado. O parlamentar é um dos autores do Projeto de Lei que propõe a criação desta comissão. Segundo ele, pelo menos 19 comunidades já atendem os pré-requisitos para se tornar municípios. 

A medida se antecipa a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 137/2015, que tramita na Câmara Federal e devolve às Assembleias Legislativas o poder de legislar sobre a criação de novos municípios.

“Há mais de dez anos existe uma mobilização para que comunidades do nosso Amazonas sejam transformadas em municípios. Aqui mesmo na Assembleia, existiu uma grande mobilização em 2013 neste sentido, através da Comissão de Assuntos Municipais. Estamos confiantes de que o PLC 137 será aprovado e essa é uma forma de nos antecipar e nos preparar para quando estiver em vigor possamos dar andamento no processo de criação dessas novas cidades”, disse.

Na última semana, o deputado Josué Neto junto com o deputado Sidney  Leite (PSD) entregaram ao Presidente da Câmara Federal, Deputado federal Rodrigo Maia (DEM), um manifesto do Movimento Emancipalista em apoio ao Projeto de Lei 137/2015 e garantiu que o projeto realmente entrasse na pauta de votação da Câmara. 

O documento foi entregue junto com lideranças das comunidades que tem condições de se tornar municípios, como o representante Antônio Fábio, da Foz do Canumã, Ranilda Araújo da Comunidade do Matupi, Erison Pinheiro Pacheco, o Binha do Novo Remanso, e o  presidente da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalista do Amazonas (Faddeam) e João Tavares (J.Lee), do município de Careiro Castanho (24 km em linha reta), que lidera o Movimento Emancipalista no Amazonas.

Segundo J. Lee, existe hoje uma defasagem muito grande no número de municípios do Amazonas em relação a outros Estados. “Somos o maior Estado da Federação e só temos 62 municípios. Queremos criar pelo menos 10 municípios, mas nós temos 45 pedidos para a Federação”, disse. Para o parlamentar, a emancipação de municípios é uma forma de garantir recursos para que comunidades mais afastadas tenham condições de se estruturar e levar serviços básicos à população. 

Um levantamento da Comissão de Assuntos Municipais feito em 2013 apontou que pelo menos 54 comunidades haviam entrado com pedido para se tornar cidades, mas apenas 19 delas atendiam os pré-requisitos. Entre as comunidades que possuem os pré-requisitos para se tornar cidades, estão Puru Puru e Janauacá (Careiro Castanho); Foz do Canumã e Axinim (Borba); Itapeaçu (Urucurituba); Novo Remanso (Itacoatiara); Matupi (Manicoré); Caviana (Manacapuru/Beruri); Campina do Norte (Manacapuru); Mocambo (Parintins) e Balbina (Presidente Figueiredo). 

A proposta que tramita na Câmara de Deputados prevê que o processo de  emancipação dessas comunidades deve ser iniciado com requerimento à Assembleia Legislativa de cada Estado. O documento deve ser subscrito por 20% dos eleitores da área, em caso de criação ou desmembramento de município; ou de 3% dos eleitores de cada um dos municípios envolvidos em caso de fusão ou incorporação. “Acredito que esta casa deve estar atenta a esta proposta e preparada para uma possível aprovação”, completou Josué Neto.


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