Josué Neto pede que o Governo suspenda o decreto que muda a estrutura da Seplancti para Sefaz - Fato Amazônico


Josué Neto pede que o Governo suspenda o decreto que muda a estrutura da Seplancti para Sefaz

O deputado estadual Josué Neto (PSD) disse, na quarta-feira (18), durante Sessão Plenária na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) que o Decreto Governamental de nº 38.859/2018, que transfere algumas importantes atribuições de incentivos fiscais de trabalho da Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti) para a Secretaria de Fazenda (Sefaz), precisa ser revisto e suspenso.

Segundo Josué Neto, o decreto causa conflitos e insegurança, pois a questão de planejamento e de políticas de desenvolvimento de incentivos passam a ter uma função direta de fiscalização e arrecadação, o que é incoerente, já que se confunde no quesito de quem fiscaliza ou quem concede.

“A Seplancti faz todo um trabalho técnico de planejamento para conceder incentivos para empresas, fábricas para o Polo Industrial de Manaus já a Sefaz é exatamente ao contrário ela fiscaliza, ela cobra multas ela é uma secretaria arrecadadora, e os recursos oriundos vão para os cofres do Estado. Esse decreto faz com que os trabalhos da Seplancti perca por completo das analises e deliberações dos incentivos fiscais”, afirmou.

O diálogo do Poder Legislativo com o executivo é necessário, afirma o deputado, para que o documento seja suspenso da forma mais rápida.