Juiz Aldrin julga com rapidez processos de Márcia Baranda enquanto outros “mofam” no Fórum - Fato Amazônico

Juiz Aldrin julga com rapidez processos de Márcia Baranda enquanto outros “mofam” no Fórum

Parintins – O juiz Aldrin Henrique Rodrigues, da 1ª Vara da Comarca de Parintins, parece só agir com celeridade em julgar processos que tratam dos interesses da empresária e ex-presidente do Caprichoso, Márcia Baranda. Processos movidos na Justiça, pela ex-presidente e que caem na mesa do magistrado são julgados numa rapidez espantosa.

No caso da remoção da matéria, sobre a prestação de contas de Márcia, reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado, que o juiz mandou retirar da rede social do blog De Amazônia é um deles. Aldrin recebeu o pedido de Antecipação de Tutela no dia 22 de abril e proferiu sentença no dia 23, ou seja, um dia depois.

No dia 13 de janeiro de 2014, Márcia ingressou na Justiça com pedido para retornar ao quadro social do boi Caprichoso. Ela havia sido expulsa em assembleia geral de sócios, sobre a acusação de rombo nas contas do boi, por não comprovar a aplicação de recursos da ordem de R$ 3, 5 milhões, durante sua gestão e do ex-presidente Carmona Filho, que também foi expulso, na ocasião.

Outra ação de Márcia, que caiu também nas mãos de Aldrin Henrique, a ex-presidente deu entrada em Cartório no dia 13 de janeiro e no dia 14 o juiz sentenciou em favor dela.

Enquanto as ações ajuizadas por Márcia são julgadas com celeridade conforme é objetivo maior da Justiça, outros processos, até semelhantes com pedidos de tutela antecipada, mofam na gaveta do juiz. São ações que variam entre 3 a 5 anos de espera, para que este se mainifeste, ou até mesmo declare a suspeição.

Exemplos de processos que tramitam há tempos

Há três anos, Emerson Alencar ingressou com pedido de antecipação de Tutela processo número 0000360-05.2013.8.04.6302, junto ao juiz Aldrin pleiteando o cargo de presidente do Conselho Fiscal do Garantido, por ser o único candidato que se inscreveu em tempo hábil. Já se passaram quase três anos cerca de 964 dias, e o atual presidente do Conselho Adson Silveira está em final de mandato, que encerra em agosto, de 2014 e até hoje o magistrado não proferiu a sentença, ou seja, sua desídia fará com que o processo perca o objeto.

Outro processo parado, há mais de 4 anos, cerca de 1552 dias, dona Maria Rodrigues, irmã de Raimundo Muniz Rodrigues, o criador do Festival de Parintins, ingressou com pedido na Vara do próprio Dr. Aldrin para promover um inventário, processo número 0000701-31.2013.8.04.6302 e dividir os bens entre os herdeiros. O processo tramitou e somente três anos depois Aldrin julgou-se suspeito para dar andamento ao caso.

Há Cinco anos, o promotor de Justiça, André Seffair, ingressou com Ação Civil Pública, processo número 0002067-14.2013.8.04.6300 (tramitando a 1889 dias) contra a Prefeitura, para que a Justiça determinasse a implantação da Empresa de Transporte Urbanos Municipal com a finalidade de que o trânsito louco de Parintins fosse organizado, e pudesse evitar dessa forma a morte de dezenas de pessoas. Mas, para o azar do promotor, o processo caiu nas mãos do referido juiz, que até hoje virou as costas para o pedido.

Muitos processos da Vara Especial e da 1ª Vara, que o juiz responde cumulativamente, estão parados, engavetados, no Fórum.

Juiz diz que processos não estão parados

Em relação aos questionamentos, salientamos que os processos citados não estão parados, encontrando-se em trâmite regular, o que pode ser comprovado através de uma consulta processual, por qualquer cidadão. Em apenas um deles, houve averbação de suspeição do magistrado, o que é previsto na Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Apesar disso, estamos encaminhando a movimentação de cada um deles para evitar qualquer dúvida por parte do leitor.

O Poder Judiciário em todo o Brasil é extremamente demandado, sendo que hoje tramitam mais de 90 milhões de ações na Justiça brasileira. No Amazonas não poderia ser diferente, sobretudo diante da falta de juízes no interior, situação que o Tribunal de Justiça do Amazonas vem buscando solução por meio da realização de concurso público para o cargo de juiz de Direito substituto, que, no momento, encontra-se em andamento. No caso específico da Comarca de Parintins, os processos citados como exemplo, são da 1ª Vara, que está sem juiz titular, e este magistrado vem acumulando as funções nesta unidade judiciária.

Ainda sobre isso, no momento, aguardamos análise do pedido que fizemos ao TJAM para a realização de um mutirão na Comarca a fim de reduzir o acervo existente.

Importante enfatizar que assim como os processos envolvendo a parte Márcia Baranda, outras ações também tiveram trâmite célere, não significando portanto qualquer tipo de privilégio no julgamento ou decisões. Existem ainda mecanismos legais que impõe uma urgência à análise do juiz designado, e muitas vezes, por desconhecer a legislação vigente, o cidadão comum não entende que se trata, tão somente, do cumprimento das normas processuais.

Salientamos ainda que o Juízo da Comarca de Parintins não se nega a ouvir qualquer cidadão que procure o Judiciário naquele Município, tendo julgado e decidido todos os casos demandados com rigor e a imparcialidade que Lei assim exige.

1. Em relação ao processo n. 0000360-05.2013.8.04.6302, tendo como partes: EMERSON ALENCAR E O CONSELHO FISCAL DO GARANTIDO, informo que em 16/01/2014 o Autor foi intimado para se manifestar quanto ao interesse no prosseguimento do processo, todavia, somente em 28/02/2014 o Requerente direcionou petição a este Juízo informando que tem interesse, nesta data foi lançado por este Juízo despacho assinalando prazo ao Autor para apresentar manifestação através de advogado, nos termos do artigo 36, do CPC, visto que no âmbito da Justiça Comum as partes falam nos autos somente através de advogado.

Por telefone o fato amazônico, ouviu Emerson Alencar, que disse ter sido realmente intimado pelo juiz Aldrin Henrique, mas 3 anos depois. “Ele me intimou para saber se tinha interesse na causa, isso é brincadeira se ingressei com o processo era por interesse, mas somente três anos depois ele aparece para se manifestar para saber se tenho interesse isso é brincadeira”, disparou.

2. Nos autos do processo n. 0000701-31.2013.8.04.6302, este Magistrado averbou-se suspeito em 20/05/2013, não estando mais sob sua jurisdição;

Mas, mesmo o magistrado tendo declarado sua suspeição, em maio do ano passado, de acordo com a consulta no site do Tribunal de Justiça do Amazonas, nesta quinta-feira, consta no espelho dos autos que ele ainda é juiz do feito.

3. Nos autos n. 0002067-14.2013.8.04.6300, foi determinada a intimação do Município para apresentar cronograma quanto ao cumprimento da antecipação de tutela deferida nos autos pela então Juíza titular, sendo que o Município apresentou o cronograma para cumprimento da medida em ofício protocolado em 05/03/2014. Processo até aqui regular.