Juiz convocado do TRF1 torna sem efeito decisão de juíza plantonista e manda Afonso Lobo para prisão domiciliar - Fato Amazônico


Juiz convocado do TRF1 torna sem efeito decisão de juíza plantonista e manda Afonso Lobo para prisão domiciliar

O ex-secretário da Fazenda Afonso Lobo, voltou ontem (24) a ter prisão domiciliar restabelecida. O juiz Leão Aparecido Alvez, convocado pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, tornou sem efeito a decisão da juíza Ana Paula Serizawa, que em dezembro mandou Lobo de volta para o Centro de Detenção Provisória Masculino 2.

Em decisão, o magistrado convocado restabeleceu integralmente a decisão do juiz Ricardo Augusto de Sales, da Justiça Federal do Amazonas, que em plantão judicial do dia 26 de dezembro do ano passado tinha deferido a prisão domiciliar de Afonso Lobo.

Leão Aparecido, ao mandar Afonso Lobo para a prisão domiciliar diz que a juíza plantonista Ana Paula Serizawa, deixou de dar o direito ao ex-secretário “apresentação de contra-razões, de modo a vulnerar os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa”.