Juiz do AM discute pontos polêmicos do novo Código Florestal Brasileiro - Fato Amazônico




Juiz do AM discute pontos polêmicos do novo Código Florestal Brasileiro

O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, que responde pela Vara Especializada do Meio Ambiente e de Questões Agrárias (VEMAQA), representou o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no Congresso Internacional de Direito Ambiental, realizado em Brasília, entre os dias 09 e 10 de dezembro.

O magistrado amazonense falou sobre os pontos polêmicos nas áreas de preservação permanente do novo Código Florestal Brasileiro. Segundo Jorsenildo Dourado, foram abordados pontos polêmicos como a redução das APPs (Áreas de preservação Permanente), por ser um assunto muito complexo.

"Fomos muito aplaudidos e cumprimentados, por ser assunto muito novo e complexo e sequer há jurisprudência a respeito. Ficamos lisonjeados pelo convite", disse o magistrado amazonense.

Entre os especialistas presentes à reunião, estavam membros do Poder Judiciário federal e estadual, membros do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), do Ministério do Meio Ambiente (MMA), além de institutos e agências ligados à causa ambiental.

O ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), abriu o Congresso Internacional de Direito Ambiental. O evento foi promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF. Com o tema "O Meio Ambiente no Judiciário: Desafios e Tendências", o congresso foi realizado na sede do CJF, em Brasília.