O prefeito de Nhamundá Nenê Machado e seu vice, Cleudo de Oliveira, o Mantegão ( no detalhe) foram cassados pela Justiça Eleitoral (Montagem Fato Amazônico)

O Juiz Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral da Comarca de Nhamundá, Marcelo Cruz de Oliveira, em sentença proferida no dia 08 de março, cassou os mandatos de prefeito e vice-prefeito do município, respectivamente, de Gledson Hadson Paulain Machado (“NENÊ MACHADO”) e Cleudo de Oliveira Tavares(“MANTEGÃO”).

Ambos foram cassados pela prática de compra de votos – juridicamente denominada de captação ilícita de sufrágio. O ilícito aconteceu nas eleições municipais de 2016.

De acordo com a sentença, o magistrado reconheceu o decurso de prazo para oferecimento de representação à Ação Cível Eleitoral proposta pela coligação “TRATAR BEM DAS PESSOAS” (PMDB/PT/PMN/PEN) e convocou a realização de novas eleições com data a ser definida.

Veja a sentença na íntegra

Ação Cível-Eleitoral n. 117-80.2016.6.04.0043 43ª Zona Eleitoral Nhamundá/AM PROTOCOLO Nº 27.702/2016

REPRESENTANTE: COLIGAÇÃO “TRATAR BEM DAS PESSOAS”

ADVOGADOS: GUSTAVO GODINHO SIQUEIRA, OAB-AM 10.671, LAMIN GONÇALVES SANTOS DA SILVA. OAB-AM 10.551 e LUIZ GUSTAVO CARDOSO MAIA, OAB/AM 6.971.

REPRESENTADO: GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO E CLEUDO DE OLIVEIRA TAVARES

ADVOGADOS: EMILIANO DA SILVA COSTA, OAB-AM A782, LUCIANO DE SOUZA GUIMARÃES, OAB-DF 39.453 / OAB-AM 1016-A e LEONARDO DE SOUZA GUIMARÃES, OAB/AM 1015A

SENTENÇA

(AÇÃO CÍVEL-ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. ABUSO DE PODER ECONÔMICO E POLÍTICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO)

Vistos, etc.

  1. DISPOSITIVO

ISSO POSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para:

1 CONDENAR os representados GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO (“NENÊ MACHADO”) e CLEUDO DE OLIVEIRA TAVARES (“MANTEGÃO”) pela prática de captação ilícita de sufrágio nas eleições municipais de 2016 (3º conjunto de fatos), nos termos do art. 41-A da Lei n. 9.504/97.

Em consequência, DETERMINO A CASSAÇÃO DOS DIPLOMAS E A CONSEQUENTE PERDA DOS MANDATOS dos representados em relação aos cargos, respectivamente, de prefeito e vice-prefeito; e imponho multa de 5.000 UFIRs ao representado GLEDSON HADSON PAULAIN MACHADO, em atenção ao princípio da proporcionalidade e da individualização da sanção.

2 ACOLHER a preliminar de litisconsórcio passivo necessário relativamente à imputação de abuso de poder econômico (1º conjunto de fatos) e, tendo decorrido o prazo para o oferecimento da representação (art. 73, § 12, da Lei n. 9.504/97), reconhecer a decadência do direito ao exercício de sentença em eventual recurso, após o seu trânsito em julgado, nos termos do art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, realizem-se novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do Município de Nhamundá.

Transitada em julgado, registre-se no sistema para fins de inelegibilidade que trata o art. 1ª, I, “d”, Lei Complementar n. 64/90.

Ciência às partes e ao Ministério Público Eleitoral.

Sem custas e honorários.

Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

Nhamundá/AM, 08 de março de 2019.

MARCELO CRUZ DE OLIVEIRA

Juiz Eleitoral da 43ª Zona Eleitoral