A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11), desembargador Eleonora de Souza Saunier, em decisão liminar, determinou ao Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário e Urbano Coletivo de Manaus e no Amazonas, que mantenha o patamar mínimo operacional de 70% da frota de transportes coletivos em circulação, sob pena de pagamento de multa no valor de R$50.000,00  por hora de paralisação.

A decisão, segundo informações contidas no processo DCG 0000298-34.2018.5.11.0000, foi adotada nesta quinta-feira, 19, em função da ação movida pelo Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) diante da iminência de greve convocada para esta sexta-feira, 20, pelo sindicato dos trabalhadores.

De acordo com a magistrada, a greve dos trabalhadores no serviço de transporte coletivo, considerado essencial,  deve observar os requisitos estabelecidos no art. 13, que dispõe que ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores,  obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 horas da paralisação, além de garantir, durante a greve, a prestação de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.

No entendimento do Sinetram, tais exigência não foram observadas e que, por via de consequência, o movimento deve ser considerado  abusivo. 

De acordo com o Sinetram, o sindicato dos trabalhadores, além de não notificaram,  previamente, no prazo de 72 horas, as empresas do sistema sobre a paralisação, não demonstrou que a greve foi aprovada em assembleia da categoria.

Embora tenha deferido parcialmente o pedido do Sinetran, a desembargador Eleonora de Souza Saunier destacou que é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.