Justiça do Trabalho determina que rodoviários se abstenham de realizar greve na quarta-feira, dia 23 - Fato Amazônico


Justiça do Trabalho determina que rodoviários se abstenham de realizar greve na quarta-feira, dia 23

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) acatou na tarde desta segunda-feira, 21, o pedido feito pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) para que os rodoviários não realizem greve no transporte coletivo na próxima quarta-feira, 23, conforme vinha sendo divulgado pela categoria. A medida visa evitar maiores transtornos a população usuária do transporte coletivo.

A desembargadora presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 11º Região, Eleonora de Souza Saunier, determinou em liminar, que em caso de descumprimento da ordem judicial, o Sindicato dos Rodoviários poderá ser multado em até R$ 50 mil por hora de paralisação, além da configuração do crime de desobediência.

Além disso, na decisão, a desembargadora determina que os sindicalistas devem manter distância de no mínimo 50 metros da entrada das garagens, sob pena de multa no valor de R$ 50 mil por dia. Por fim, a magistrada determinou o uso de forças policiais para cumprir a liminar, caso haja necessidade.

O transporte coletivo de Manaus opera com nove empresas, em 227 linhas, e transporta em média 700 mil pessoas por dia.

Paralisações

Apenas em 2018, os sindicalistas já realizaram nove paralisações irregulares. No ano passado foram registradas 66 paralisações no sistema.

NOTA: Paralisação de rodoviários suspensa

A Prefeitura de Manaus informa que atuou, juntamente com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), como assistente nos autos do dissídio coletivo em que obtida medida liminar que indeferiu a paralisação dos rodoviários prevista para a próxima quarta-feira, 23/5.

Em seu despacho, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), desembargadora Eleonora de Souza Saunier, também levou em consideração a justificativa da petição ingressada pelo Procuradoria Geral do Município (PGM), que apontou,  entre outras justificativas, o fato de que não houve divulgação  quanto à realização de Assembleia Geral da categoria, autorizando o movimento grevista, bem como não houve comunicação formal ao Município de Manaus, na qualidade de poder concedente, além de não ter sido apresentado qualquer plano de atendimento dos percentuais mínimos, estabelecidos aos serviços essenciais em lei federal.

“Assim, fica claro que o Município de Manaus, na qualidade de poder concedente, não pode se omitir no que concerne à paralisação do serviço de transporte coletivo, razão pela qual, ora requer o seu ingresso no feito, para ratificar os pleitos formulados pelo Sinetram, principalmente no que concerne ao pedido de declaração de ilegalidade do movimento divulgado para o dia 23 de maio de 2018, diante a ausência do cumprimento dos requisitos formais”, diz a petição do Município.