A Justiça de Minas Gerais determinou o bloqueio de R$ 11,5 milhões em bens do deputado Aécio Neves (PSDB), ex-governador do estado, por suspeita de uso, sem comprovação de interesse público, de aeronaves oficiais do estado. Estão sob contestação 1.337 voos feitos pelo então governador a cidades como Rio de Janeiro, onde Aécio tem apartamento, e Cláudio (MG), onde sua família mantém propriedades rurais e até uma pista de pouso, entre outras.

A decisão liminar (provisória) foi publicada na última quinta-feira (21) pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte. As informações foram publicas no sábado (23) pela Folha de S.Paulo.

O juiz também aceitou a ação civil pública do Ministério Público e transformou o ex-governador em réu. O magistrado deu prazo de cinco dias para que Aécio apresente bens no valor citado à Justiça. A defesa do deputado diz que ele recorrerá contra a decisão.

A Promotoria, segundo a reportagem, aponta que Aécio realizou 1.424 deslocamentos aéreos de janeiro de 2003 a março de 2010, quando deixou o cargo para concorrer com sucesso ao Senado. Desses, apenas 87 tiveram justificativa. O tucano costumava passar os fins de semana no Rio ou em Cláudio.

“No presente caso, das provas juntadas aos autos, extrai-se que o réu, sr. Aécio Neves da Cunha, se utilizou da máquina pública, quando na função de governador de estado, para fins escusos, realizando mais de 1.000 viagens em aeronaves oficiais sem justificar a finalidade. Dessa forma, o requerido ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública, utilizando-se de dinheiro público em benefício próprio”, diz o juiz em sua decisão.

Rogério Santos alega que “salta aos olhos” o número de viagens realizadas por Aécio à cidade de Cláudio, “que é de conhecimento geral ter o ex-governador ligação extraoficial com a cidade”. “Ora, não me parece razoável que 116 viagens para uma cidade do porte da cidade de Cláudio, para um governador de estado, seria justificável e atenderia à supremacia do interesse público, princípio basilar da administração pública.”

Aeroporto em Cláudio

Município localizado a 150 km de Belo Horizonte, Cláudio é um dos redutos da família de Aécio e onde o governo de Minas gastou quase R$ 14 milhões para construir um aeroporto dentro de uma fazenda do tio do ex-governador, como revelou a própria Folha em 2014.

Na ação, o Ministério Público questiona 116 voos ao município e outros 124 ao Rio de Janeiro. Os voos feitos por ele, segundo o Ministério Público, não têm amparo legal no decreto que ele mesmo assinou, em 2005, instituindo regras sobre o uso das aeronaves oficiais.

Em nota à Folha, a defesa de Aécio contesta a acusação.

“A defesa vai recorrer, demonstrando, mais uma vez, que todos os voos realizados no período de seus quase oito anos de mandato como governador estão respaldados em decreto do Gabinete Militar. O decreto em vigor até hoje regula a utilização de aeronaves do governo em eventos oficiais, ou em outros deslocamentos, por razões de segurança, e foi considerado regular pelo Conselho Superior do MP”, alega a assessoria do deputado.

Aécio está de volta à Câmara após dois mandatos de governador e um de senador. No ano passado desistiu de disputar a reeleição após ser chamuscado por acusações de corrupção levantadas pela Operação Lava Jato. Foi apenas o 19º mais votado, com 106 mil votos, votação considerada pífia para quem recebeu 51 milhões de votos (48,36%) no segundo turno da eleição presidencial de 2014, quando perdeu para Dilma Rousseff (PT).