Liminar que mantém prefeito do Rio Preto da Eva no cargo, poderá cair em julgamento no Tribunal de Justiça do Amazonas - Fato Amazônico




Liminar que mantém prefeito do Rio Preto da Eva no cargo, poderá cair em julgamento no Tribunal de Justiça do Amazonas

O desembargador João Simões, relator do mandado de segurança do prefeito de Rio Preto da Eva, o médico Luiz Ricardo Moura Chagas, emitiu despacho pedindo data para o julgamento dos autos. Caso acompanhe o parecer do Promotor de Justiça convocado, José Bernardo Ferreira Júnior, que emitiu despacho pela denegação da ordem, cassando a liminar expedida pelo desembargador Domingos Jorge Chalub, em junho deste ano, que reconduziu o chefe do executivo a prefeitura, ele poderá voltar a ser afastado pela Câmara Municipal.

O promotor José Bezerra, tem o entendimento que é vedada a ingerência do Poder Judiciário, em questões administrativas. “Tendo em vista que o controle jurisdicional dos atos administrativos limita-se à verificação da regularidade do procedimento e à legalidade do ato impugnado – aspectos estes corretamente observados pela autoridade coatora na hipótese em tela”.

A Câmara de Rio Preto, instaurou uma comissão processante para investigar uma denúncia de que Luiz Ricardo, teria cometido irregularidades na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Contra Ricardo, pesa ainda a acusação de estudantes que relataram o atraso de quatro meses no repasse do auxílio-estudantil, pago a universitários residentes em Manaus para subsidiar moradia, transporte, alimentação e livros didáticos; atraso dos vencimentos dos funcionários públicos; atrasos no pagamento de fornecedores (merenda escolar, material de higiene das escolas e medicamentos básicos nos postos de saúde) e obras inacabadas (fábrica de gelo, pavimentação de vias,posto de saúde).