O secretário de Educação e Qualidade do Ensino (Seduc), Luiz Castro Andrade Neto, até que tentou convencer a presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para a premente “necessidade” de contratar sem licitação as empresas Bento Martins de Souza Eirelli e G.H Macário Bento por mais de R$ 32 milhões.

Não conseguiu.

Para permitir a a relevância do serviço de alimentação escolar e a consequente continuidade da dispensa de licitação, Yara Lins decidiu que a Seduc, no prazo máximo de 30 dias, inicie os necessários procedimentos licitatórios, que já estão em andamento na pasta, para contratação dos serviços.

Em outras palavras: Luiz Castro vai ter que obedecer os procedimentos licitatórios ou  não poderá contratar. Por enquanto continuam suspensos os contratos com as empresas Bento Martins de Souza Eirelli e G.H Macário Bento

Veja a nota

Nota

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (dia 28 de fevereiro), na sede do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o secretário de Estado da Educação (Seduc), Luiz Castro, demonstrando boa-fé e compromisso com a gestão pública, apresentou justificativas à conselheira Yara Lins dos Santos, presidente do TCE, e ao procurador de Contas Carlos Alberto de Almeida sobre as dispensas de licitação feitas para fornecimento de alimentação escolar.

Em produtiva conversa, o secretário esclareceu e justificou todos os pontos acerca dos procedimentos realizados, ao passo que houve, tomando por base a relevância do serviço de alimentação escolar, um entendimento por parte da conselheira Yara Lins dos Santos, no sentido de permitir a continuidade das dispensas, desde que a Seduc, no prazo máximo de 30 dias, inicie os necessários procedimentos licitatórios, que já estão em andamento na pasta, para contratação dos serviços.