Maioridade penal: mais de 80% dos jovens infratores no Brasil não volta a praticar crime - Fato Amazônico

Maioridade penal: mais de 80% dos jovens infratores no Brasil não volta a praticar crime

Mais de 80% dos jovens infratores no Brasil conseguem se recuperar, enquanto 80% dos presos no sistema prisional voltam a praticar crime. O dado foi apresentado nesta quinta-feira (30) na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante a audiência pública para debater a redução da maioridade penal de 18, para 16 anos. Durante a audiência os deputados Carlos Alberto (PRB), José Ricardo (PT), Luiz Castro (PPS), e a deputada Alessandra Campêlo (PCdoB), que solicitaram a audiência, se posicionaram contrários à redução.

O principal argumento apresentado pelos deputados e por entidades que participaram da audiência é o de que a redução da maioridade penal não resultará em diminuição da criminalidade no país, e que a prisão de adolescentes com presos fará com esses jovens se tornem “soldados do crime”. Os deputados acreditam ainda que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) já prevê punições razoáveis para os jovens infratores, e que o problema está na implementação das regras previstas no Estatuto. “Todo mundo que acompanha essa luta sabe que o Estatuto da Criança e do Adolescente não foi totalmente implementado, e eu escuto o que as pessoas dizem que o menor não é punido. Se não há punição é porque algo não está funcionando bem”, afirmou José Ricardo.

O deputado Luiz Castro disse que o assunto precisa ser melhor debatido entre a população, principalmente porque a maioria defende a redução da maioridade. “Temos que começar a esclarecer a população, e implantar uma solução razoável, não uma medida que vai colocar no grupo dos apenados, milhões de jovens que teriam condições de ser recuperar”, disse.

A deputada Alessandra Campelo disse acreditar que reduzir a maioridade é colocar jovens adolescentes para se especializar na criminalidade. “Ao reduzir a idade, os traficantes que recruta adolescente de 16, vão passar a recrutar garotos de 15 anos. Aí você pega um garoto que foi influenciado por um traficante e coloca em um presídio, você está colocando ele para fazer pós graduação no crime, porque ele vai sair soldado do crime. Hoje nosso sistema prisional não suporta nem os presos que estão lá, como que vamos colocar esses adolescentes no sistema prisional”, disse.

Segundo o secretário nacional da Pastoral da Juventude Estudantil (PJE), Iago Rodrigues, hoje menos dos 12% dos jovens infratores que são internados voltam a praticar o crime, enquanto 80% dos presos do sistema prisional voltam a praticar crime. Para ele, a maioria da população é favor da maioridade por falta de informação, e que o verdadeiro problema está na educação, no sistema prisional, e na falta de aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

“O debate tem se tornado falacioso. Hoje a maioria da população é a favor da redução da maioridade porque estão desinformados. O jovem já é punido, mas com medidas socioeducativas. Se ele não é punido, é porque essas regras não estão sendo bem aplicadas. Hoje, o índice de jovens que são submetidos a essas regras tem menos de 12% de reincidência”, afirmou.

O defensor público da União, Edílson Santana, também contrário a redução da idade que o jovem pode ser penalizado, lembrou que nos países em que foi realizada a redução da idade penal não houve significativa redução da criminalidade, e que 70% dos países no mundo inteiro adotam 18 anos como maioridade penal.

Também participaram da audiência representantes da Defensoria Pública do Estado (DPE), Defensoria Pública da União (DPU), Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejus), Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MP-AM), Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).