Mais de 200 audiências são realizadas em mutirão para acordo de débitos junto ao Município - Fato Amazônico


Mais de 200 audiências são realizadas em mutirão para acordo de débitos junto ao Município

Os acordos realizados durante audiências promovidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) – Fazenda Pública Municipal, uma parceria da Procuradoria Geral do Município (PGM) com o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam), foi uma boa oportunidade para os contribuintes, com débito na dívida ativa, que procuraram se regularizar junto ao município.

Em dois dias de ação, foram realizadas mais de 200 audiências para que o contribuinte pudesse regularizar débitos relacionados a Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Alvarás e Imposto sobre Serviços (ISS). Cada caso é analisado separadamente e as possibilidades são colocadas de acordo com a realidade de cada contribuinte, que pode ter redução de honorários advocatícios em 50% e o parcelamento da dívida parcelado em até 60 vezes.

“O caso concreto é analisado e as possibilidades são colocadas para o contribuinte analisar se vai fazer a negociação ou não. É uma possibilidade de acordo para que o contribuinte venha se regularizar, voluntariamente, junto ao Fisco e obter a sua Certidão Negativa de Débitos”, informou a procuradora-chefe da Dívida Ativa do Município, Tracey Resende.

Ainda segundo a procuradora, além de beneficiar o contribuinte, os acordos fazem com que o município recupere receitas da arrecadação, que serão revertidas em investimentos nos serviços públicos.

Quem conseguiu negociar os débitos e pode se regularizar junto ao Município aprovou a iniciativa e a facilidade no trabalho elaborado pelos órgãos envolvidos. “A iniciativa da Prefeitura é louvável, utilizar de técnicas da mediação da arbitragem para solucionar conflitos é o que há de moderno dentro do poder judiciário, acho que a Prefeitura dá um passo adiante chamando o contribuinte e oferendo condições para que ele possa continuar produzindo. Pude regularizar a situação do meu cliente junto ao município por meio dessa iniciativa”, avaliou o advogado David Benayon, que procurou o Cejusc para negociar os débitos de um dos seus clientes.

Independentemente se há ação judicial em tramitação, o contribuinte pode procurar a Fazenda Pública Municipal para tentar se regularizar, localizada na avenida Japurá, 493, Centro.