Marcelo Ramos questiona critérios da cobrança antecipada de ICMS dos produtos que entram no Estado - Fato Amazônico

Marcelo Ramos questiona critérios da cobrança antecipada de ICMS dos produtos que entram no Estado

A metodologia de antecipação de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos que entram no Amazonas, foi questionada pelo deputado estadual Marcelo Ramos (PSB), durante discurso no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Segundo o socialista, ao comprar um produto de fora (arroz, trigo, feijão, por exemplo,) o governo do Estado já realiza o pagamento quando ele entra, adotando Margem de Valor Agregado (MVA).

"Quando compra algo por R$ 10, o governo presume que será vendido por R$ 20 e dá margem de 100%. Isso também acontece com a gasolina, porém para o combustível existe uma pauta de 15 em 15 dias que estabelece um valor dessa cobrança. Diante do critério que existe na cobrança da gasolina fiquei curioso de como o governo calcula os valores dos outros produtos”, questionou.

Ainda de acordo com Ramos, é necessária uma resposta oficial sobre a questão. Ele disse que gostaria de saber oficialmente como é feita essa cobrança, pois a taxa ou é presumida ou baseada na política de preços de São Paulo, o que é incoerente. “A nossa política é completamente diferente, entretanto mas mais grave do que isso, é não adotar critério nenhum”, explicou, citando o trigo, que tinha uma margem agregada de 60% de uma hora para outra aumentou para 130%.

Na opinião do parlamentar, essa política adotada pelo governo do Estado compromete o comércio do Amazonas. Ainda segundo ele, a idéia era ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) argumentando que o governo não pode manter a política de preços sem realizar uma pesquisa prévia, como determina a lei. “Porém, como tenho responsabilidade com as contas do Estado e sei o que isso significaria ao Estado, encaminharei os fundamentos dessa ação à Secretaria de Fazenda”, afirmou.

A proposta, de acordo com Ramos, é abrir um processo de diálogo no sentido de estabelecer uma pesquisa de critérios claros. “Temos que saber como funciona, pois existem margens de valores agregados, como do trigo, que são claramente dirigidas para beneficiar determinado segmento ou empresa”, apontou.

Para o deputado, esse debate é bastante atual, pois está sendo elaborada a peça orçamentária de 2014 e tem-se que abrir o diálogo para haver critérios mais justos para quem tem ICMS antecipado.