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O deputado estadual Marcos Rotta (PMDB), denunciou do plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira (26), o tratamento que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está dando aos trabalhadores da Construção Civil. O parlamentar foi informado de que profissionais com laudo e atestado médico, que apontam incapacidade de trabalhar, não estão conseguindo receber o benefício.

Marcos Rotta informou que na última semana, o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil realizou uma grande manifestação em via pública de Manaus para denunciar e chamar a atenção do instituto a respeito desse problema que atinge 1,3 mil trabalhadores do setor. Todos com atestados, laudos médicos e não conseguem o benefício junto ao INSS. “Esses trabalhadores estão passando por uma situação humilhante e degradante”, mencionou.

O deputado informou que, na terça-feira (25), reuniu-se com algumas dessas pessoas, inclusive cardiopatas que possuem atestado médico, dizendo que se o mesmo for trabalhar corre sério risco de sofrer um infarto. “Esse cidadão de posse da documentação médica vai até ao INSS, junta uma série de documentos burocráticos, agenda sua pericia médica, e tem o benefício negado”, informou.

Segundo o parlamentar, pessoas mutiladas não estão conseguindo guarida junto ao instituto, muito menos crianças com elefantíase. “O benefício é uma conquista do povo trabalhador”, lembrou Rotta, apontando ainda denúncias de humilhação de pessoas por parte de peritos do instituto, que inclusive chegam a rasgar laudos dados por outros médicos.

Audiência Pública

Diante dessa situação, Marcos Rotta propôs a realização de uma Audiência Pública na Aleam com a presença do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Ministério da Previdência, a gerência regional do INSS e a Corregedoria do INSS, a fim de que o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil apresente essa situação, inclusive traga os trabalhadores que estão passando por essas dificuldades. “A grande maioria da população desconhece a existência da Corregedoria do INSS, onde esses casos negados pelos peritos podem sofrer um processo reverso”, afirmou o deputado.

Em aparte, o deputado estadual José Ricardo (PT) também concorda com a realização de uma Audiência Pública, por entender ser necessária diante o grade número de reclamações de pessoas com relação ao serviço oferecido pelo INSS referente a processo de aposentadoria, afastamento, enfim problemas de saúde diversos.


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