Mercado faz promoção com mercadorias fora do prazo de validade - Fato Amazônico

Mercado faz promoção com mercadorias fora do prazo de validade

Após a apreensão de mais de 40 kg de carne na zona Leste, a Ouvidoria Municipal através do Departamento de Proteção ao Consumidor – Procon Manaus, recebeu novas denúncias de alimentos impróprios para o consumo. Desta vez, em um mercado da zona Oeste.

“Recebemos a denúncia de que o proprietário do local estava fazendo promoção com produtos fora de validade e encaminhamos nossa equipe ao local”, disse o Ouvidor do Município, Alessandro Cohen.

O mercado localizado no bairro da Glória, além de comercializar produtos fora do prazo de validade, continha produtos sem origem do fornecedor e sem informações da composição nutricional. O direito a informação clara, precisa e ostensiva é assegurado pela Lei Federal 8.078/90, conhecida como Código de Defesa do Consumidor (CDC).

“Alguns proprietários de estabelecimentos não se preocupam com a saúde dos seus consumidores, portanto o mercado será autuado conforme prevê o CDC”, afirma Cohen.

Para esse tipo de crime, o CDC prevê multa que pode variar de 200 a três milhões de UFM’s. Denúncias sobre práticas do tipo podem ser feitas para o 0800 092 0111.