O deputado Platiny Soares e seu irmão Pablo Bessa presidente do Instituto Japiim (Reprodução do Facebook)
Compartilhe
  • 4
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
    4
    Shares

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), conforme pedido de antecipação de tutela proposta pela 46ª Promotoria de Justiça, pediu à Justiça a extinção do Instituto Japiim, na tentativa de evitar que o mesmo seja usado para outros fins em razão do parentesco do presidente da entidade, Pablo Manuel Lopes Bessa, com o deputado Platiny Soares, de que é irmão.

O Instituto Japiim é entidade civil sem fins lucrativos.

De acordo com a ACP, o MPE pede que a antecipação da tutela seja concedida em caráter antecedente, com anulação do ato legislativo que conferiu utilidade pública à Associação e que o Poder Público se abstenha de repassar qualquer verba pública àquela Entidade.

O MP-AM pede, ainda, a dissolução do Instituto Japiim, com o devido cancelamento do respectivo registro.

“Durante o trâmite do Projeto de Lei que visava considerar de utilidade pública o IJAP, o PL, apesar do veto total do Poder Executivo foi, ainda assim, de maneira e prazo inexplicáveis, aprovado e convertido em Lei por intermédio de uma Comissão da Assembleia Legislativa, criada especialmente para derrubar o veto e aprovação o PL que tinha como objetivo conferir utilidade pública a uma Associação inteiramente sem expressividade social e desprovida de sede própria”, registra a Promotora de Justiça.

Além de não possuir sede própria, o MP-AM disse que o instituto não desenvolve qualquer atividade de interesse social – fato confirmado pelo presidente da entidade em audiência realizada pela titular da 46ª Promotoria de Justiça da Capital, Promotora de Justiça Sheyla Dantas Frota de Carvalho.

A ação tem como base as investigações realizadas no curso do Inquérito Civil n.° 051.2017.000064 e visa resguardar os interesses difusos e coletivos dos associados do Instituto Japiim e da comunidade amazonense em geral, diante da ineficácia social da entidade.


Compartilhe
  • 4
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
  •  
    4
    Shares