Ministério Público Federal recomenda realização de reparos em obras no aeroporto de Manaus - Fato Amazônico

Ministério Público Federal recomenda realização de reparos em obras no aeroporto de Manaus

Uma série de falhas e vícios de construção detectados na obra de reforma e ampliação do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus, levou o Ministério Público Federal no Amazonas a enviar recomendação à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), para que adote as medidas administrativas necessárias à realização das adequações ainda não realizadas. Os problemas encontrados na obra vão desde a ausência de adequação dos pisos em relevo e das rampas de acesso de pessoas com deficiência até a ocorrência alagamentos no estacionamento externo por problemas no sistema de captação de águas pluviais.

O Eduardo Gomes, que segue entre os piores do País, levando em consideração as cidades-sede da Copa do Mundo. O empreendimento recebeu a terceira pior nota na primeira avaliação trimestral deste ano, divulgada no dia 28 pela Secretaria de Aviação Civil (SAC). Em uma escala de 1 a 5, o aeroporto de Manaus marcou 3,55 pontos, ficando a frente apenas dos aeroportos de Guarulhos, em São Paulo e de Cuiabá, no Estado do Mato Grosso.

O documento, entregue a Infraero na última quarta-feira (30), também requer que a empresa aplique sanções legais e contratuais ao consórcio responsável pela reforma, previstas em caso de descumprimento do contrato, em decorrência dos problemas verificados na obra e do não cumprimento dos prazos estabelecidos para os reparos.

A Infraero tem dez dias para informar o MPF sobre as providências adotadas em relação à recomendação, com detalhamento de ações e prazos para cumprimento.

Em fevereiro deste ano, equipe técnica do MPF/AM realizou inspeção nas obras do aeroporto e constatou uma série de vícios de construção. Alagamentos espalhados por toda a extensão do estacionamento externo superior, provocados por problemas no sistema de captação e drenagem das águas pluviais; infiltrações no estacionamento coberto decorrentes dos alagamentos; placas do forro dos saguões de embarque e desembarque totalmente desalinhadas, com risco de queda; e falhas no isolamento dos dutos de ar-condicionado, resultando em gotejamento foram apenas alguns dos vários problemas verificados durante a inspeção.

Diante do quadro constatado in loco, o MPF realizou reunião com representantes da Superintendência Regional do Noroeste da Infraero para tratar dos problemas e encaminhou ofício à empresa com o relatório detalhado das irregularidades detectadas. Os mesmos fatos foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) por meio de representação.

Apesar de ter reconhecido oficialmente a existência de vícios de construção na obra, a Infraero não comprovou o cumprimento total das adequações previstas no cronograma apresentada pela empresa. Nova inspeção técnica foi realizada pelo órgão no último dia 22 de abril verificou que parte significativa dos problemas ainda permanecem sem solução, o que motivou a expedição de recomendação à Infraero.

GT Copa – A ampliação do terminal de passageiros do Aeroporto Internacional Eduardo Gomes é alvo de acompanhamento por parte do MPF/AM desde 2009, por meio de inquérito instaurado logo após a confirmação da escolha de Manaus como sede da Copa do Mundo de 2014.

A atuação preventiva do MPF, por meio do Grupo de Trabalho Copa do Mundo (GT Copa), em parceria com o Ministério Público dos estados e órgãos de controle como Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União garantiu, somente na obra do aeroporto de Manaus, economia de R$ 70 milhões. Em todo o país, a economia resultante da atuação coordenada em obras da Copa já atingiu o montante de R$ 600 milhões até abril de 2013, conforme o relatório “O TCU e a Copa do Mundo de 2014”.