A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),ministra Cármen Lúcia, reuniu-se nesta terça-feira (31) com a diretoria da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) para discutir os temas de interesse dos municípios que tramitam na Corte. A entidade entregou à presidente do STF um material com todas as ações prioritárias para as prefeituras.

A ministra anunciou que irá analisar e informará à FNP até final de fevereiro como está o andamento de cada processo e o que pode ser feito no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “O STF é o tribunal da federação. Tudo aquilo que afetar estados e municípios e for judicializado, vamos dar preferência”, afirmou a presidente do Supremo. Ela informou aos prefeitos que, das 75 mil ações que tramitam no STF, 11.398 têm um município como parte.

No material entregue à ministra Cármen Lúcia, a FNP cita 12 temas que são prioritários para os prefeitos: execução fiscal; Imposto de Renda retido na fonte sobre rendimentos pagos pelos municípios; imunidade tributária recíproca; cobrança do ISS; receita pelo uso do solo, subsolo e espaço aéreo de bens municipais; precatórios e acesso a depósitos judiciais; judicialização da saúde; responsabilidade trabalhista subsidiária; judicialização de vagas em creche; condenação da Fazenda Pública; terrenos da Marinha; e competência municipal em matéria ambiental.

“É sabido que a Constituição de 1988 buscou reequilibrar as responsabilidades dos entes federados e os recursos públicos disponíveis. No entanto, ao decorrer dos anos, os municípios foram crescentemente sobrecarregados por novas responsabilidades e atribuições, sem a devida contrapartida financeira para custear as demandas”, diz a entidade.

Prefeito de Manaus

O prefeito Arthur Virgílio entregou a presidente do STD uma minuta com os principais pontos que podem ajudar a melhorar a saúde financeira dos municípios, ligados a receitas tributárias e não-tributárias, instrumentos de cobranças e créditos públicos; despesas, orçamento e responsabilidade fiscal; competências municipais no âmbito da federação.

No encontro com a ministra, foi enfatizada também a necessidade de reestabelecer compromissos, responsabilidades e redimensionar a divisão do ‘bolo’ tributário para atender de forma eficiente e qualificada as necessidades dos municípios.

Para o prefeito Arthur, a reunião foi positiva para uma maior compreensão do STF nas urgências dos municípios. "Foi uma reunião muito positiva na qual discutimos item a item da pauta visando destravar as pretensões dos municípios junto ao STF. Neste encontro começamos de fato a discutir a reforma do Pacto Federativo", disse o prefeito.

Durante sua exposição, Arthur fez sugestões focadas no aumento de arrecadação dos municípios como a retirada de isenções de impostos. "Eu abordei na minha intervenção essa isenção tributária que somos obrigados a conceder a empresas como a Petrobras, que distribui dividendos e visa lucro, a Sabesp, que tem ações na bolsa e a Infraero, que é uma entidade privada que utiliza os bens públicos e que não paga nada aos municípios. Entendemos que toda e qualquer receita legítima à prefeitura, deve ser buscada", afirmou o prefeito.

"Temos aqui hoje estabelecido que haverá um fórum entre a assessoria privilegiada da ministra Cármem Lúcia e procuradores gerais dos municípios, além dos prefeitos. Foi uma reunião muito boa e objetiva. Eu entendo que começamos a discutir nesse país o Pacto Federativo de forma a fazer justiça não aos municípios, mas aos munícipes, os principais injustiçados" , finalizou.

Estavam presentes na reunião o presidente da FNP, Márcio Lacerda, o 2º vice-presidente, Maguito Vilela, e os prefeitos ACM Neto (Salvador), Arthur Virgílio Neto (Manaus), Luciano Rezende (Vitória), Zenaldo Coutinho (Belém), Rui Palmeira (Maceió), Edvaldo Nogueira (Aracaju), Hildon Chaves (Porto Velho), Gean Loureiro (Florianópolis), Clécio Luís (Macapá), Carlos Enrique Amastha (Palmas), Roberto Cláudio (Fortaleza), Jonas Donizette (Campinas) e Gustavo Mendanha (Aparecida de Goiânia), e os vice-prefeitos Gustavo Paim (Porto Alegre) e Nonato Bandeira (João Pessoa), além de integrantes da entidade.