Mobilidade Urbana será o tema da audiência nos bairros da CMM hoje - Fato Amazônico

Mobilidade Urbana será o tema da audiência nos bairros da CMM hoje

Estabelecimento de modal fluvial, de regulamentação para orientar o deslocamento de veículos pesados em áreas periféricas e de construção de abrigos de ônibus adequados à realidade da cidade foi algumas das propostas já coletadas pela Comissão de Legislação Participativa, da Câmara Municipal de Manaus (COMLEP/CMM), junto à população durante a série de audiências públicas nos bairros para debater sobre Mobilidade Urbana. As propostas servirão para subsidiar emendas para o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus.

O Município tem até o mês de abril de 2015 para implementar o plano sob pena de não receber recursos federais para investimento na área conforme a lei federal 12.587. “Desde 2012, os municípios estão cientes da necessidade de elaboração de seus Planos de Mobilidade Urbana, contudo, os gestores não deram a devida importância, o que contribuiu ainda mais para ampliar os problemas de mobilidade urbana em Manaus”, disse o vereador professor Bibiano (PT), presidente da Comissão.

Nesta sexta-feira (9), acontece a segunda audiência da série, desta vez na zona Norte. O local será o auditório da Paróquia São Bento (rua Beija-Flor, 03, Cidade Nova), com início previsto para às 18h. O vereador avaliou positivamente o resultado da primeira audiência, ocorrida na zona Oeste da cidade, e destaca a importância de favorecer a participação popular na discussão de políticas públicas para a cidade, como é o caso do Plano Municipal de Mobilidade Urbana. “Essa prática de ir até a população para saber a sua opinião e a partir daí, definir diretrizes de políticas públicas deveria ser algo comum e não uma excepcionalidade”, frisou.

As audiências públicas são resultantes de parceria entre a Comissão de Legislação Participativa da Câmara, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAUAM), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Instituto Amazônico de Cidadania (Iaci), Instituto Educar para a Cidadania e organização comunitária Pedala Manaus e Associação dos Deficientes Físicos do Amazonas (Adefa).

O objetivo das audiências é favorecer a participação da população no processo de debate em torno de propostas para o Plano de Mobilidade Urbana de Manaus. A metodologia diferenciada adotada nos encontros é um marco importante. Na programação, consta a realização de paineis a fim de esclarecer aos participantes sobre a temática tratada e só posteriormente, a abertura para debates e apresentação de propostas. Os palestrantes são Doutor em Engenharia de Transportes e professor da Ufam, Geraldo Alves; e o membro da diretoria do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas e professor da Universidade Federal do Amazonas (UEA), Geraldo Valle.

Sobre Mobilidade Urbana

Mobilidade urbana compreende a condição necessária para a realização de deslocamentos seja de pessoas, de veículos e de cargas no espaço urbano das cidades. A Lei Federal 12.587, de 3 de janeiro de 2012, estabelece que a Política Nacional de Mobilidade Urbana é instrumento da política de desenvolvimento urbano, objetivando a integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade das pessoas e cargas.

O art. 6°, dessa mesma lei, indica que a Política Nacional de Mobilidade Urbana deve ser fundamentada com base, além da priorização de transporte não motorizado e público-coletivo, na integração com a política de desenvolvimento urbano e de políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.

Dias e locais das audiências

09/05/14- Auditório da Paróquia São Bento – Rua Beija-flor, 03, Cidade Nova – próximo ao Terminal 03 (zona Norte)

16/05/14- Auditório da Paróquia Nossa Senhora Aparecida, Rua Alexandre Amorim, nº 341, Aparecida (zona Centro-sul)

23/05/14- Ginásio Zezão – Avenida Autaz Mirim, 5679, São José – próximo à quadra da Escola de Samba Grande Família (zona Leste).