Movimentação de ação no STF que tenta barrar diplomação de Amazonino agita políticos - Fato Amazônico

Movimentação de ação no STF que tenta barrar diplomação de Amazonino agita políticos

As movimentações na semana passada na Ação Declaratória de Constitucionalidade, impetrada pelo Diretório Estadual do Podemos, partido do deputado estadual Adbala Fraxe, presidente da Assembleia Legislativa do Estado, no Supremo Tribunal Federal, para barrar a diplomação de Amazonino Mendes (PDT), dia 2 de outubro tem deixado agitado dois políticos no Estado, um cercado de preocupação e outro em festa.

Os autos estão nas mãos do ministro Ricardo Lewandowski, que na última sexta-feira (8) deu cinco dias corridos para a Advocacia Geral da União e Procurador Geral da República se manifestarem. (despacho Ricardo Lewandowski)

Em junho, eleição para o governo do Amazonas, marcada para o dia 6 de agosto, foi suspensa por Ricardo Lewandowski, que acatou ação cautelar ingressada pelo ex-vice-governador Henrique Oliveira (SD). Na decisão, o ministro alegou que o cumprimento imediato da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) provocaria “insegurança jurídica”.

Essa liminar concedida em junho pelo ministro é hoje o motivo da preocupação do grupo de Amazonino Mendes. Eles temem que Lewandowski conceda a liminar ao Podemos determinando que a diplomação do governador eleito só ocorra depois do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a constitucionalidade o inciso 3 do artigo 24 da mini reforma eleitoral, barrando a diplomação.

A ADI que questiona a constitucionalidade está nas mãos do ministro Luís Roberto Barroso, que foi o relator do recurdo no Tribunal Superior Eleitoral que cassou em maio José Melo, por compra de votos.

Enquanto o grupo de Amazonino Mendes está preocupado o de David Almeida (PSD) e Adbala Fraxe, comemoram. Em caso da concessão da liminar o deputado permanece como governador interino e Fraxe continua como presidente da Assembleia Legislativa do Estado até que o Pleno do Supremo julgue a ADI impetrada em 2015 pelo Ministério Público Eleitoral.

Mas para aumentar ainda mais a preocupação do grupo de Amazonino Mendes existem cinco Recurso Extraordinário que serão encaminhados pelo Tribunal Superior Eleitoral para serem analisados pelo STF e podem também ir parar nas mãos de Ricardo Lewandowski.

O relator sorteado no STF para analisar os recursos com pedidos e argumentos diferentes, poderá adotar várias medidas.

Poderá dar o efeito suspensivo e trazer José Melo de volta ao mandato de governador. Ou pode decidir pela manutenção da cassação, mantendo o governador interino, David Almeida (PSD) no cargo até julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a constitucionalidade o inciso 3 do artigo 24 da mini reforma eleitoral, barrando a diplomação de Amazonino Mendes.

Também pode atender ao pedido de Henrique Oliveira, mantendo seus direitos políticos assegurados, mas sem reintegrar seu mandato conforme ele quer.

No caso do efeito devolutivo a diplomação de Amazonino Mendes, dia 2 de outubro estará assegurada. Já que efeito devolutivo é aquele que “devolve” algo, ou seja, quando um recurso é recebido com o efeito devolutivo, ele devolve toda matéria para reexame em instância superior, para que sentença seja anulada, reformada, ou, também, mantida.