MP tenta barrar pagamento de R$ 93 milhões a Andrade Gutierrez feito por Omar Aziz no a pagar das luzes - Fato Amazônico

MP tenta barrar pagamento de R$ 93 milhões a Andrade Gutierrez feito por Omar Aziz no a pagar das luzes

O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e Institucionais, José Hamilton Saraiva dos Santos, esta tentando derrubar a decisão monocrática do presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, que no dia 11 do mês passado homologou um termo de acordo autorizando o pagamento de R$ 93 milhões a Andrade Gutierrez, já depositados na conta do juízo no último dia 31, na saída do então governador do Estado Omar Aziz.

Ao homologar o acordo, Ari Moutinho, afirma que a questão é relevante e afirma que o débito para com a credora é dívida vencida, “que demanda pagamento imediato, e, para liquidar o débito, que até o presente momento já se encontra numa quantia elevada, foi apresentada uma proposta de quitação, ao menos, da importância cuja discussão está encerrada”.

O presidente, diz ainda, em sua decisão que “considerando o interesse público envolvendo a questão, e inexistindo óbice legal a celebração da avença, homologo o Termo de Acordo celebrado entre devedor e credora”, acrescentou.

Mas, para José Hamilton, o acordo implica no comprometimento de considerável parcela do Orçamento do Estado. Fala em estranheza à preferência de pagamento à Andrade Gutierrez, se referindo ao pagamento no último dia de Omar, deixar o governo do Estado.

O agravo interno, para evitar que a Andrade Gutierrez receba o dinheiro, foi aceito pela juíza auxiliar da presidência Nélia Caminha, que intimou no dia 24 do mês passado o Governo do Estado e a empresa para que se manifestem nos autos em 10 dias.

A bondade da administração de Omar Aziz, para que com a Andrade Gutierrez, foi tanta que o acordo inicial que seria o pagamento dos precatórios em 15 anos, a começar em 2015, foi antecipado com o pagamento imediato dos R$ 93 milhões, e ainda reduzindo as parcelas para 10 a começar do dia 31 do mês passado, antes da troca de governo, mas claro com o aval do novo governador José Melo.