O Ministério Público de Contas do Amazonas ingressou nesta quarta-feira no TCE-Am com medida cautelar para suspender o reajuste no valor da passagem do transporte coletivo. O aumento da passagem foi anunciado na última quinta-feira (26), pelo prefeito em exercício, Marcos Rotta e no sábado (29), a nova tarifa (R$ 3,30) começou a valer.

O MPC já solicitou à Prefeitura de Manaus, via Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), a exposição precisa das planilhas apresentadas pelos empresários que atuam no sistema de transporte público em Manaus que embasam o reajuste da tarifa anunciado na última semana pelo Executivo municipal.

No ofício encaminhado à SMTU, a procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho solicitou informações sobre 12 itens referentes ao sistema de transporte público. Entre eles estão: a previsão de contrapartidas e metas estabelecidas no contrato; quantitativo de veículos, com idade média da frota e previsão de aquisição de novos veículos para o sistema nos próximos meses; e quantitativo da frota renovada nos últimos quatro anos.

Mas o MPC resolveu não aguardar a resposta da SMTU por gravíssimo o quadro de instabilidade e segurança quanto à política tarifária e de fomento público, cabe a adoção de medidas urgentes de modo a garantir o interesse público.