MPF: Rede de Controle da Gestão Pública é lançada no AM e define pautas - Fato Amazônico

MPF: Rede de Controle da Gestão Pública é lançada no AM e define pautas

O Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM) participou, ontem (24) de encontro inaugural com diversas entidades públicas para discutir as principais diretrizes e pautas de atuação do grupo de trabalho “Rede de Controle da Gestão Pública”. A reunião marcou o início oficial das atividades da rede, cujo objetivo principal é aprimorar a fiscalização dos gastos públicos em todo o Estado, nas três esferas de governo.

De acordo com o procurador Alexandre Jabur, que conduziu a reunião inicial do grupo, a rede deverá focar no aprimoramento da transparência na gestão e no uso do dinheiro público, bem como da observância por órgãos público federais, estaduais e municipais da Lei de Acesso à Informação, que garante a qualquer cidadão acesso a informações por parte do Poder Público.

Também serão objeto de trabalho da rede o aprimoramento da fiscalização do controle social exercido por representantes da sociedade civil, por meio dos conselhos, no gasto de recursos das áreas de saúde e educação, e o aprimoramento do contato e da troca de informações entre os órgãos participantes, possibilitando ações unificadas e coordenadas a partir da definição de pautas conjuntas para atuação.

Inicialmente, as pautas estabelecidas envolvem transparência pública, fluxo de informações entre os tribunais de conta e os demais órgãos e a promoção de capacitações entre os órgãos membros e também voltadas para a sociedade. “Definimos a realização de um evento que será direcionando à capacitação interna dos órgãos para que cada um conheça as atribuições dos demais”, adiantou Alexandre Jabur.

Além do MPF, fazem parte do grupo de trabalho Ministério Público do Estado (MPE), Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU).