MPF requer na Justiça melhorias no funcionamento do Hospital Universitário Francisca Mendes - Fato Amazônico

MPF requer na Justiça melhorias no funcionamento do Hospital Universitário Francisca Mendes

O Ministério Público Federal no Amazonas ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, para que a União e a Fundação Universidade do Amazonas (FUA) sejam obrigadas pela Justiça a assegurar o funcionamento regular do Hospital Universitário Francisca Mendes (HUFM), adotando medidas para cumprir obrigações essenciais e urgentes que vêm sendo negligenciadas há anos pela unidade de saúde. Para o MPF, a investigação realizada sobre o caso demonstrou que os pacientes do hospital “estão submetidos à prestação de saúde precária, severamente deficiente e ineficiente, caótica e improvisada”.

Os pedidos listados na ação incluem aumento do número de consultas em cardiologia e cirurgias cardíacas e vasculares em quantidade suficiente para atender a demanda; regularização do fornecimento de medicamentos, materiais e equipamentos de saúde; correção de diversas irregularidades na estrutura funcional, predial e nas condições sanitárias do HUFM; e o aumento do número de leitos de UTI. O MPF/AM requereu ainda a contratação de médicos cardiologistas, enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem para atuar na unidade de saúde.

Na ação civil pública, o MPF pede também que a Justiça Federal determine que a União e a Ufam garantam a regularização dos procedimentos endoneuro vasculares, neurocirúrgicos e hemodinâmica como cateterismo, angiografia, arteriografia, ressonância e embolização. A apuração mostrou que a fila de espera pelos procedimentos atualmente se arrasta por longos períodos em função do número reduzido de equipamentos e de pessoal.

Em caso de descumprimento, a ação pede que a Justiça estabeleça multa diária no valor de R$ 50 mil. A ação tramita na 3ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 0006964-56.2014.4.01.3200.

Dano moral coletivo

Nos pedidos finais, o MPF também requereu a condenação da União e da Fundação Universidade Federal do Amazonas ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 5 milhões, que deverão ser investidos diretamente em políticas públicas destinadas aos pacientes do HUFM.

Na ação, o MPF argumenta que ficou comprovada a omissão e atuação precária na prestação do serviço público de saúde no Hospital Universitário Francisca Mendes, principalmente na área de cardiologia, com problemas graves que já se arrastam por, pelo menos, sete anos, gerando mortes e sequelas incontáveis e provocando dano moral coletivo.

Condições de atendimento – Notícias e representações de irregularidades em diversos setores do Hospital Universitário Francisca Mendes motivaram a instauração de nove procedimentos administrativos de apuração conduzidos pelo MPF/AM, com datas entre 2008 e 2013. Em janeiro deste ano, o MPF realizou inspeção in loco no hospital e constatou, conforme descreve o texto da ação, “um quadro grave, de irregularidades antigas, reiteradas nos anos, generalizadas, sistemáticas, cuja omissão administrativa da União tem levado à mortes e agravamentos nos quadros de saúde nos pacientes”.

De acordo com dados fornecidos pela direção do hospital, uma lista de espera de 2013 registrava 247 pessoas na fila somente para o procedimento de cateterismo. Outros 65 pacientes cardíacos com aneurisma aguardavam embolização em abril de 2013, sendo que vários estavam na fila desde 2011. A ação cita como exemplo da demora excessiva para realização de procedimentos do HUFM uma representação recebida pelo MPF/AM, na qual a filha de uma idosa pedia urgência na cirurgia da mãe, que necessitava da colocação de uma válvula no coração, mas não conseguia por falta da prótese. Quatro meses depois, a paciente faleceu sem receber o tratamento devido.

Relatórios técnicos produzidos pela Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas (FVS/AM) e pelo Departamento de Vigilância Sanitária de Manaus (Dvisa) apontaram ainda irregularidades funcionais no hospital. A extensa lista de problemas inclui desde vazamentos de água e paredes com rachaduras até reutilização de compressas cirúrgicas, re-esterilização de produtos de hemodinâmica e medicamentos vencidos. Para o MPF, tais condições comprometem não só a saúde dos pacientes como também das pessoas que trabalham no HUFM.