MPF vai monitorar compromissos do governo com Agenda Socioambiental - Fato Amazônico

MPF vai monitorar compromissos do governo com Agenda Socioambiental

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) vai monitorar os compromissos reafirmados pelo governo do Amazonas em relação à situação da gestão ambiental e territorial do Estado. Em resposta a pedido de informações do órgão sobre a redução nos quadros e no orçamento da pasta de Meio Ambiente, o governador José Melo (PROS) informou que não interromperá nenhuma ação referente aos compromissos assumidos em campanha eleitoral e registrados no programa de governo com a Agenda Socioambiental para o desenvolvimento sustentável do Amazonas.

No ofício de resposta ao MPF, o governador do Amazonas assegurou que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) continuará exercendo sua função principal de definir a política ambiental e que a redução nos quadros e no orçamento da pasta, classificado no documento como “ajuste administrativo”, é “necessária e indispensável para fins de enfrentamento do novo cenário político-econômico que se prenuncia no país”. José Melo afirma ainda que as medidas foram adotadas de maneira que “não houvesse prejuízo para o funcionamento pleno do referido órgão”.

O MPF cita, no pedido de informações enviado ao governo do Estado, que a secretaria é responsável pela gestão de aproximadamente 19 milhões de hectares de áreas protegidas. Para o governo, as mudanças administrativas não representam “retrocesso no aspecto ambiental”, já que as atividades e atribuições da área não foram alteradas e poderão ser executadas por meio de convênios, termos de cooperação técnica, projetos e programas em diferentes instâncias institucionais. “A eficiência e os resultados esperados não podem ser aferidos apenas pelo número de pessoas e cargos por elas ocupados, e sim por uma melhor gestão institucional”, sustenta o governador em trecho do documento.

O procurador da República Rafael da Silva Rocha ressaltou que os compromissos registrados em programa de governo com a Agenda Socioambiental e agora reassumidos pelo governo do Amazonas serão monitorados pelo MPF, tanto em relação à área ambiental como na esfera eleitoral, uma vez que o descumprimento das propostas de governo registradas durante o processo eleitoral pode configurar estelionato eleitoral.