Mudanças e regulamentação da Lei do Cerol são discutidas na Câmara Municipal de Manaus - Fato Amazônico

Mudanças e regulamentação da Lei do Cerol são discutidas na Câmara Municipal de Manaus

Alterações na Lei n nº 1.968, de 23 de março de 2015 — que dispõe sobre a proibição da venda e de uso de cerol em áreas públicas em Manaus — e a regulamentação da mesma foram discutidas, na manhã desta sexta-feira (8), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Por iniciativa do vereador Francisco da Jornada (PDT), o debate reuniu representantes da Associação de Pipeiros de Manaus e da Polícia Militar do Amazonas, em audiência pública da 11ª Comissão de Assuntos Sóciocomunitários (Comasc), no Plenário da Casa Legislativa.

Algumas sugestões que vão disciplinar a brincadeira tradicional de empinar pipas ou papagaio, que ainda hoje atrai crianças e adultos, está perto de sair do papel, conforme garantiu Jornada durante a reunião, que teve a frente a presidente da Comissão, vereadora Socorro Sampaio (PP).

“Com a regulamentação da lei, a cidade e os amantes da brincadeira, assim como os pedestres, motociclistas e mototaxistas terão mais segurança nas ruas da cidade. Todas as reivindicações do setor serão levadas ao prefeito Arthur Neto”, assegurou o vereador Jornada.

Na ocasião, a Comissão também discutiu com os pipeiros os locais para soltar pipas e papagaios, sem causar danos e acidentes, conforme já previstos na Lei nº 341, de 24 de abril de 2013, “a Lei do Pipódromo”, de autoria do vereador licenciado Gilmar Nascimento (PDT).

A própria lei de autoria do vereador Jornada, que proíbe a venda, o armazenamento, o transporte e a distribuição de cerol (mistura de cola e vidro moído), linha chilena de óxido de alumínio e silício ou de qualquer material cortante usado para empinar e soltar pipas, papagaios e similares, faz a ressalva para as áreas que o Poder Público Municipal poderá vir a estabelecer para esses fins.

Jornada explicou também diante das denúncias da ação policial contra os pipeiros, que quando o prefeito (Arthur Neto) sancionou a lei, vetou alguns itens como o poder de polícia. “Jamais faria lei para prejudicar”, disse ele, comprometendo-se em apresentar uma emenda à lei referente à venda, ao transporte e ao armazenamento.

Áreas definidas

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Pipeiros, Aramys Pietro, hoje, de acordo com a lei, um pipeiro ou comerciante de pipas pode ser preso na hora que estiver transportando pipa ou papagaio para alguma área. “Isso deve ser olhado”, lembrou.

O advogado da associação e também pipeiro, André Rodrigues de Almeida, assegura que é importante a definição das áreas para que a brincadeira possa prosseguir de forma tranquila. “Se não tem área definida para a brincadeira, não tem por que como proibir o uso de linha e cerol”, disse.

O ideal, segundo ele, é que esses locais sejam definidos por zonas da cidade, porque aos sábados, domingos e feriados existe a redução de ônibus para o deslocamento de um bairro para outro. Ele ressaltou que hoje já tem locais informais onde a brincadeira se concentra um grande número de brincantes.

Entre as áreas citadas pela Associação dos Pipeiros, como à Avenida do Samba (Sambódromo); Igarapé do Passarinho (área do Buracão); rua Lourenço Braga, por trás da Penitenciária, no bairro Cachoeirinha; no Prosamim do bairro Alvorada; no Viver Melhor e no Campo do Lidam, no Mutirão, e no Braga Mendes.

Benefícios

O vereador Jornada, que também pretende modificar o item da lei de sua autoria que estabelece a regulamentação por parte da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Hoje, ele defende que a iniciativa (da regulamentação) deva ser feita pela Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, assumida recentemente pelo vereador Sildomar Abtibol (PROS).

A regulamentação dos pipódromos e do uso e venda do cerol, como ressaltou o vereador Jornada, dará aos que hoje sobrevivem do comércio de pipas, o benefício de sair da informalidade. “A formalidade dará a oportunidade de pagarem o INSS para fins de aposentadoria e acesso ao crédito por meio do Banco do Povo”, defendeu.

Na ocasião, a vereadora Socorro Sampaio contou que já visitou inclusive algumas áreas nos bairros onde moradores brincam. “Que os pontos ainda em abertos nesse trabalho possam ser preenchidos com a participação dos autores das leis e dos que hoje sobrevivem e brincam de pipas. Que encontrem formas de todos brincarem com segurança”, disse, ressaltando o fato de a brincadeira ser tradicional em Manaus e no Brasil.

Representante do Comando da Polícia Militar do Amazonas, o tenente Rodrigues, lembrou que a atividade faz parte da cultura amazonense e que muitos vendedores de pipa sustentam suas famílias, mas a lei precisa ser respeitada, levando-se em consideração o perigo do cerol para motociclistas e ciclistas. Segundo ele, já tiveram muitos acidentes e até óbito por causa da atividade.