Mulheres vítimas de violência doméstica com processos nos três juizados Maria da Penha do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) vão poder participar de cursos profissionalizantes oferecidos na Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).  O termo de parceria que vai viabilizar a oferta dos cursos foi assinado na  segunda-feira (12/11) pelos presidentes da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS) e desembargador Yedo Simões, presidente TJAM.

A assinatura foi acompanhada pela Procuradora da Mulher e presidente da Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher da CMM, Professora Jacqueline (PHS), e os vereadores Joelson Silva (PSDB), que também faz parte da comissão, além de Marcel Alexandre (PHS) e Wallace Oliveira (Podemos).

De acordo com Wilker Barreto, inicialmente 200 mulheres serão beneficiadas com vagas nos cursos de hotelaria e informática. “Com isso, elas terão a oportunidade de ter sua independência financeira e poderão quebrar os grilhões de anos de maus-tratos”, explicou Wilker Barreto. O presidente explicou que o aditivo representa uma nova etapa da parceria entre o Legislativo municipal e Judiciário amazonense, iniciada em 2016.

O presidente do TJAM, desembargador Yedo Simões destacou o espírito público do presidente Wilker Barreto e disse que a parceria com a Câmara para oferta dos cursos de qualificação representa uma grande ajuda para as mulheres vítimas de violência doméstica com processos nos juizados Maria da Penha. “Ele (Wilker Barreto) demonstra com isso um grande espírito público. É um grande político, que pensa no futuro e realmente agrega com nossa sociedade. Presta um grande auxílio à Vara Maria da Penha”, afirmou Yedo Simões.

Para a procuradora da Mulher da CMM, vereadora Professora Jacqueline, a parceria com o TJAM é um grande avanço para que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso ao mercado de trabalho, conquistem a independência financeira e consigam se libertar de seus agressores. “Temos que dar condições de sobrevivência a elas, seja financeira ou motivacional. Como uma mulher vai sair do convívio com o agressor, se não tem condições financeiras?”, questionou.

De acordo com a juíza auxiliar da presidência e sub-coordenadora do Cômite da Mulher em Situação de Risco do TJAM, Elza Vitória de Sá Peixoto Pereira, a parceria com a Câmara é uma garantia liberdade para as mulheres. “Estamos tomando medidas para que essas mulheres  deem o grito de liberdade. A qualificação faz com que elas rompam esse laço de dependência econômica do agressor, ingressando ou retornando ao mercado de trabalho”, afirmou.

Os Cursos

Previsto para iniciar neste mês de novembro, os cursos de informática e de hotelaria vão ser ministrados pelos professores da Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony (ELVLAA). A previsão é que as turmas sejam formadas por 40 alunas no turno matutino, de segunda a sexta-feira.

Parcerias

Desde 2016, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) tem colaborado com ações do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). No primeiro termo de parceria foi implantado o  projeto #UmaNovaEscolha, com objetivo de recuperar  a cidadania de jovens em vulnerabilidade social e que tenham cometido atos infracionais, dando a eles acesso a cursos profissionalizantes.

No segundo termo de parceira, o Poder Judiciário recebeu o apoio da CMM  na divulgação do Projeto Justiça Itinerante. Em agosto, uma nova parceria foi assinada. Desta vez, o presidente Wilker Barreto cedeu 10 servidores e dois veículos para as varas dos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A parceria fortaleceu os trabalhos feitos pelas varas nas notificações aos agressores.

De acordo com dados da Secretaria  Estadual de Segurança Pública (SSP-AM) somente no primeiro semestre de 2018 foram registrados 7,5 mil casos de violência doméstica contra a mulher.