Não foi apenas Braga que recorreu ao STF, José Melo, Henrique e Abdala Fraxe também foram ao Supremo - Fato Amazônico

Não foi apenas Braga que recorreu ao STF, José Melo, Henrique e Abdala Fraxe também foram ao Supremo

Quem pensa que foi apenas o senador Eduardo Braga (PMDB), que entrou com Recurso Extraordinário no Tribunal Superior Eleitoral, se enganou. O governador cassado. José Melo (Pros), o vice cassado, Henrique Oliveira (SD), e o deputado estadual Abdala Fraxe (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, também ingressaram no TSE com a mesma ação, mas com pedidos diferentes.

Os quatro recursos serão apreciados pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do TSE, que verifica o juízo de admissibilidade. Somente após essa fase – onde o presidente diz se admite ou não o argumento utilizado pelo político, é que o recurso é enviado ao Supremo Tribunal Federal.

A Coligação Renovação e Experiência, de Eduardo Braga e Rebeca Martins Garcia (PP), apresentou o recurso extraordinário na última segunda-feira (4). O senador pede a reforma do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral que determinou a realização de eleições diretas no Amazonas. E pede em seguida que seja reconhecido o direito de como segundo colocado na disputa de 2014 ser diplomado e empossado governador do Estado.

No recurso de José Melo, os advogados de defesa alegam que o TSE adotou posicionamento que contraria a Constituição federal em dois pontos.

O primeiro, diz respeito ao uso de provas ilegais da Polícia Federal. De acordo com a defesa a operação de busca e apreensão no dia em que a empresária Nair Blair foi presa no comitê de campanha, em 2014, foi feita sem efetivo flagrante.

No segundo, o argumento da defesa é que portar dinheiro não é flagrante e nem indício de compra de votos.

A defesa de Henrique Oliveira tenta com o recurso a reintegração do vice-governador ao cargo e a individualização da chapa e da pena. Os advogados entendem que, ele (Henrique) não poderia sofrer essa sanção e que deveria ficar com o mandato.

Os advogados de Henrique Oliveira também vão questionar a realização da eleição suplementar.

O deputado estadual Abdala Fraxe, em seu recurso defende a eleição indireta para suprir as vagas de governador e vice-governador, na qual apenas votariam os deputados estaduais.