A vereadora Nêga Alencar (PSD), na qualidade de presidente da Comissão da Mulher, Famílias e Idosos da Câmara Municipal de Parintins (CMP), encaminhou Indicação ao Governo do Estado do Amazonas reiterando total apoio, reforçando a iniciativa do Comando da Polícia Militar do município e se colocando a disposição para assegurar de forma efetiva o Programa Ronda Maria da Penha no município de Parintins. Cópia do documento será encaminhada ao Comando Geral da Polícia Militar.

No dia 27 de fevereiro, a parlamentar reuniu com comandante do 11º Batalhão da Polícia Militar de Parintins, tenente-coronel Luiz Alberto Passos Navarro, que por sua vez, apresentou o projeto e pediu apoio para esta propositura.

A indicação da vereadora Nêga Alencar foi aprovada por unanimidade na CMP, em sessão do dia 12 de março e tem a finalidade de fortalecer o projeto de iniciativa do comandante tenente-coronel Navarro, para a implantação do Ronda Maria da Penha no município.

Segundo Nêga, em Parintins 60% das ocorrências registradas na Delegacia Especializada em Crime contra as Mulheres são relacionadas à violência doméstica, nas mais variadas formas e se faz necessário todo apoio visando o enfrentamento à violência contra as mulheres.

“A violência contra a mulher configura-se como uma das principais formas de violação dos direitos humanos, atingindo-as em seu direito à vida, à saúde e à integridade física e uma das ferramentas mais importantes para o seu enfrentamento é a Lei Maria da Penha (Lei n°11.340/2006) que tipifica as formas de violência contra a mulher em física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, além de prevê a criação de serviços especializados para coibir, punir e erradicar a violência ”, destacou Nêga.

Ronda Maria da Penha em Parintins

Para integrar o serviço do Ronda Maria da Penha, Nêga Alencar se colocou a disposição para apoiar a criação da rede de enfrentamento a violência contra as mulheres, composta por instituições de segurança pública, justiça, saúde e assistência social para coibir essa prática.

O referido projeto atua como mecanismo de defesa e combate à violência doméstica e família, visando prevenir e proteger mulheres que vivenciam esta situação. Tais ações de segurança pública serão integradas por policiais femininas capacitadas, em viaturas caracterizadas, exclusivas para o atendimento e acompanhamento das vítimas que solicitarem da Justiça a medida protetiva de urgência estabelecida na Lei Maria da Penha.

Dentre as ações que garantem as medidas protetivas está o afastamento do agressor do lar ou local de convivência e com a proibição do mesmo se aproximar, além do acompanhamento das vítimas com finalidade de garantir sua proteção e de sua família e procedendo o encaminhamento aos serviços de atendimento à mulher vitima de violência do município.
Além dessas medidas, o Projeto Ronda Maria da Penha atua em conjunto com órgãos de enfretamento deste tipo de violência, segmentos municipais e estaduais, delegacias especializadas contra crimes praticados às mulheres, Ministério Público Estadual, Pastoral da Mulher e Movimento de Mulheres.

O projeto também disponibiliza de palestras em escolas, igrejas e onde for aberto espaço para divulgar o trabalho do Ronda Maria da Penha com a finalidade de sanar as dúvidas de todas as mulheres que passam por essa situação. Opera com serviço do disk denúncia exclusivo para atendimentos emergenciais, distribuição de panfletos e divulgação nas mídias sociais do Batalhão de Polícia de Parintins como forma de enfrentar, coibir, punir e erradicar todas as formas de violência contra a mulher.