Novela do aumento do número de vagas de desembargadores do TJAm tem mais um capítulo - Fato Amazônico

Novela do aumento do número de vagas de desembargadores do TJAm tem mais um capítulo

A novela, para o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas de 19 para 26, continua. E o imbróglio (confusão, trapalhada, bagunça) causado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelos deputados estaduais José Ricardo (PT), Marcelo Ramos (PSB) e Luiz Castro (PPS), que visava impedir a proposta aprovada pelo Pleno do TJ ano passado, ganhou um novo capitulo.

O desembargador plantonista, João Mauro Bessa, deferiu pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelos parlamentares, que mais uma vez saíram vitoriosos na luta em barrar a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 14/2013, aprovado em votação acelerada pela maioria na Assembleia Legislativa do Amazonas, que aumentava o número de vagas de desembargadores do Tribunal de Justiça.

O mandado de segurança foi impetrado em função de uma liminar deferida pelo presidente do órgão, desembargador Ari Moutinho, em uma ação cautelar com efeito suspensivo ingressada, no último dia 11, pelo procurador-geral do Estado, Clóvis Smith. No dia 10 do mesmo mês, Smith já havia protocolado um recurso extraordinário para recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão proferida pleno favorável a ADI dos deputados. A cautelar foi distribuída para o presidente na segunda-feira (28), e terça-feira mesmo, o deferimento da ação estava publicado no Diário de Justiça.

O deputado José Ricardo questionou e criticou insistentemente o projeto desde que chegou à Assembleia Legislativa, visto que, em todos os 62 municípios do Amazonas, em que ele esteve presente, a real carência quanto ao Poder Judiciário constatada é de por juízes de primeira instância, situação esta que também foi confirmada por parte expressiva dos 19 desembargadores que foram contra a proposta apresentada pelo desembargador Ari Moutinho. “Esse projeto deveria ter sido amplamente debatido para sabermos as razões do aumento de desembargadores em detrimento da contratação de mais juízes, da estruturação do Judiciário no interior”, expôs.

O Conselho apontou que a carga de trabalho sobre cada juiz da primeira instância é de 8.382 processos, contra uma carga de trabalho de 1.510 processos por desembargador, no ano de 2012. Segundo o CNJ, no primeiro grau de jurisdição do TJAM, o número de processos baixados por magistrado foi de 1.825, quase dez vezes mais que a segunda instância.