Novo pedido de vista adia julgamento no TRE-Am de liminar sobre Prefeitura de Coari - Fato Amazônico

Novo pedido de vista adia julgamento no TRE-Am de liminar sobre Prefeitura de Coari

Ainda não foi desta vez que o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas julgou a liminar em ação cautelar que impede a posse do novo prefeito de Coari. Um pedido de vista adiou o julgamento desta vez do juiz Marco Antônio Pinto da Costa para melhor análise dos autos do processo que segundo ele é complexo. Enquanto o TRE não decidi, o vereador Iran Medeiros, eleito presidente da Câmara Municipal, continua como chefe do executivo.

Na segunda-feira passada (6) o pedido de vista foi do jurista Affimar Cabo Verde, que nesta segunda (13) votou com o relator Délcio Santos, pela manutenção da liminar que suspendeu a diplomação do segundo lugar nas eleições de 2012, Raimundo Magalhães (PRB), deixando o julgamento em 2 a 1.

Desde o meio dia desta segunda-feira pessoas vindas de Coari ocupavam a frente a frente da sede provisória do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, localizada na Universidade Nilton Lins, no Parque das Laranjeiras. Eram dois grupos, um deles pedia a realização de novas eleições no município enquanto o outro exigia a posse do empresário Raimundo Magalhães.

Para evitar tumultos a segurança em toda área foi reforçada pela Polícia Militar que precisou fazer um cordão de isolamento para evitar confronto, enquanto dentro agentes da Polícia Federal faziam a segurança.

Entenda o caso

Na segunda-feira passada o jurista Affimar Cabo Verde pediu vista dos autos depois do voto divergente do juiz federal Ricardo Augusto Sales, votar pela cassação da liminar, dando posse ao empresário Raimundo Magalhães (PRB), segundo colocado nas eleições de Coari.

A liminar que suspendeu a posse de Magalhães, foi dada dia 24 do mês passado pelo juiz Délcio Santos, quando acatou o pedido dos partidos da coligação do prefeito cassado Adail Pinheiro, que teve o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em seu voto, Sales disse que, não poderia votar acompanhando Délcio, por não saber quando e em quanto tempo o TRE-Am irá julgar o recurso, que pede a anulação do registro de candidatura do ex-prefeito Arnaldo Mitouso, terceiro colocado nas eleições em Coari.

Mas Délcio Santos, relator da ação cautelar e do recurso, disse ao juiz Ricardo Sales e ao Pleno do TRE, que quando concedeu a liminar, impedindo que Raimundo Magalhães, fosse diplomado e assumisse a prefeitura de Coari, o fez para evitar alternância no poder conforme determina o TSE.

"O registro de candidatura de Arnaldo Mitouso, dado por essa Corte, com voto do juiz Marco Antônio Pinto da Costa, tinha uma resalva na questão dos embargos de declaração. Embargos esse que foi publicado dia 3 de outubro de 2012, dias antes das eleições. No dia da eleição, Mitouso estava inelegível", explicou Délcio. "Se ele estava inelegível os votos dele são nulos", acrescentou, afirmando que em 30 dias trará recurso para ser julgado.

Imbróglio político e jurídico

Mas no meio de todo esse imbróglio político e jurídico deve entrar ainda o terceiro colocado nas eleições de 2012, o ex-prefeito Arnaldo Mitouso (PMN), que teve 28,36% dos votos válidos. Mas como para alguns juristas seu registro de candidatura poderá ser cassado a qualquer momento, assim como os votos de Adail, o dele também serão nulos, caso o registro seja cassado.

Mitouso foi condenado em 2011 pelo Tribunal de Justiça do Amazonas, a cumprir 8 anos de prisão em regime fechado e a perda do cargo, pela morte do médico e ex-prefeito Carlos Odair Geraldo, em agosto de 1995, e assim estará incluído na “ficha suja”. O ex-prefeito, para conseguir o registro de candidatura, ingressou com embargos de declaração para tentar reverter a decisão do Tribunal de Justiça que o condenou. Mas como os embargos de declarações impostos por ele, para se livrar da condenação foram apenas parcialmente acolhidos com a redução da pena em apenas 6 meses, ele continua na lista de “ficha suja” e seu registro de candidatura será cassado e os votos nulos.

De acordo com consulta no site do TRE-Am Arnaldo Mitouso, conseguiu o registro para disputar as eleições em 2012 com recurso e o Ministério Público Eleitoral recorreu ao TSE, em Brasília, mas o ministro Dias Toffoli, julgou prejudicado pela falta do interesse de agir e determinou a baixa dos autos.

E ao saber das manobras dos interessados na disputa da prefeitura de Coari, os autos do processo de registro de candidatura de Arnaldo Mitouso, que estava parado no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desde o dia 14 de dezembro de 2012, foi desarquivado.

“Para ele ter o registro de maneira legal teria de ter sido absolvido. Como não foi, está condenado por um colegiado e assim é ficha suja”, disse um jurista eleitoral, afirmando que a Lei da ficha suja é clara, condenado por um colegiado, não fala nada de transitado em julgado.

Somando os 43,01% de Adail e 28,36% de Mitouso, é igual a 71,37% dos votos válidos, os 28,54% de Raimundo Magalhães, não serão suficientes para ele assumir a prefeitura de Coari.